TRF-4 manda soltar o ex-presidente Lula
Decisão é do desembargador federal Rogério Favreto
O desembargador federal Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, concedeu liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula está preso desde o dia 7 de abril, na craceragem da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, após ser condenado no processo do triplex, no âmbito da Operação Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O despacho de Favreto, que é desembargador plantonista, determina a suspensão da execução provisória da pena e a liberdade de Lula.
Porém, a medida não deve ser cumprida imediatamente pela Polícia Federal, já que o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, afirmou que o desembargador Rogério Favreto, não pode mandar soltar o ex-presidente, por não ter competência sobre o processo que culminou com a condenação de Lula. Moro disse ainda, em despacho, que foi orientado pelo presidente do TRF-4 a consultar o relator das ações da Operação Lava Jato no tribunal, João Pedro Gebran Neto. Ele finaliza o despacho comunicando à autoridade policial que espere o esclarecimento deste impasse jurídico para “evitar descumprimento da ordem de prisão”.
E o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato em segunda instância, determinou que não seja cumprida a decisão do plantonista Rogério Favreto, que mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No fim do dia, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu que o ex-presidente deve continuar preso. O desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz afirmou que o caso compete mesmo ao relator do processo, Gebran Neto, e não ao plantonista Rogério Favreto.
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