O Ministério Público recebeu dezenas de denúncias relacionadas ao tratamento dos agentes de endemias da secretaria municipal de Saúde de Erechim. Segundo a promotora, Karina Albuquerque Denicol, as acusações referem-se a falta de Equipamentos de Proteção Individual adequados, higiene, vestuário e o não distanciamento entre os servidores como preconizam as condutas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

Em razão das queixas a promotora expediu ainda no fim da tarde da última sexta-feira, 22, uma nova recomendação a Administração Municipal. Conforme o documento “o objetivo é que o Município adote as as medidas cabíveis para dirimir o contágio e a transmissão da covid-19 entre os seus servidores municipais”.

Abaixo as recomendações do Ministério Público na íntegra 

1) a distribuição de máscaras adequadas e em maior quantidade, conforme as
possibilidades e seguindo as necessidades dos agentes;

2) o recolhimento do lixo da sala destes servidores de forma mais frequente;

3) o fornecimento, aos servidores, de álcool gel e álcool líquido, para
higienização própria e dos instrumentos de trabalho;

4) transporte dos agentes de combate a endemias seja feito de forma a respeitar
o distanciamento recomendado entre as pessoas para evitar o contágio;

5) organização de salas onde ficam os servidores de acordo com protocolos de
distanciamento, arejamento e outras medidas necessárias a evitar a transmissão do
vírus entre os agentes de endemias;

6) organização do vestitário, também seguindo rigorosamente os Decretos e
protocolos existentes, respeitado o distanciamento recomendado para evitar o
contágio e outras medidas previstas;

7) organização das atividades dos agentes de endemias, em local que respeite o
distanciamento protocolar ou eventual análise sobre possibilidade de escalonamento
do trabalho destes servidores, haja vista permanecerem 30 deles em uma sala pequena
e já haver pessoa contaminada com o coronavírus dentre os agentes;

8) possibilidade de organização do trabalho, tido como essencial, dentre aqueles
previstos nos Decretos Estaduais em vigor, para a bandeira laranja, como “Presencial
restrito / Tele-atendimento / Teletrabalho”, a fim de evitar a propagação do vírus
dentre os agentes.