Durante os dias que anteciparam as programações de Natal, os vereadores Leandro Basso, Claudemir de Araújo, Luiz de Brito e Eni Scandolara estiveram visitando a Farmácia Popular e a Farmácia de Medicamentos Controlados, a fim de averiguar a atual situação junto às mesmas, rotina que têm mantido junto aos seus mandatos. Na oportunidade estiveram verificando, em ambos os estabelecimentos, fatores como o atendimento e a existência dos medicamentos que estão disponíveis à comunidade.

Parlamentares ressaltam que a preocupação principal que os levaram até os locais é quanto a Farmácia Popular que hoje gera um alto custo aos cofres públicos, ou seja: um farmacêutico gerente no valor de R$ 5.209,70; um farmacêutico co-responsável no valor de R$ 5.209,70; cinco auxiliares de gestão no valor total de R$ 10.116,30; uma assistente de gestão no valor de R$ 3.111,78 e um auxiliar de serviços gerais no valor de R$ 1.500,00, perfazendo um total mensal de R$ 25.147,48. “Dados são comprovados de acordo com documentação onde consta a data de abertura da empresa no dia 23 de maio de 2014 e a assinatura do contrato em 03 de junho de 2014”, pontuam.

Os parlamentares pontuam que a situação, ora levantada, também preocupa pelo fato de que o contrato foi renovado novamente com dispensa de licitação. Ação esta que, conforme eles, está ferindo a Lei de número 8.666 de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências que aponta o seguinte: “Art. 24: É dispensável a licitação – IV nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos”.

Os quatro vereadores lamentam, também, o fato de que, enquanto a Farmácia Popular dispõe de dois farmacêuticos, a Farmácia de Medicamentos Controlados dispõe de apenas um farmacêutico para o controle de todos os medicamentos junto ao local e os que são enviados para as UBS´s. “Antes da Global Serviços, a Farmácia de Medicamentos Controlados era administrado pela OCIP, ou seja, a mesma empresa que administrava o Estacionamento Rotativo do município, ou diga-se, área azul”, argumentam.“Esta é uma realidade que muito nos preocupa como parlamentares, pois sabemos que o medicamento é um fator importante no restabelecimento da saúde do cidadão que necessita do mesmo, o que aumenta, ainda mais, a nossa preocupação, pois são constantes as vezes que não foi respeitada a legislação vigente”, concluem.