O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes ( Dnit) publicou, nesta sexta-feira, 22, no Diário Oficial da União, edital de notificação de autuação de infrações. São mais de 3,6 milhões de penalidades para motoristas que cometeram excesso de velocidade e avanço de sinal em rodovias federais de todo o país, mas não haviam sido encontrados pelos Correios, que devolveu as correspondências.

A notificação por meio de edital está prevista na resolução nº 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito, respeitado o disposto no art. 282 do Código de Trânsito Brasileiro: “§ 1º A notificação devolvida por desatualização do endereço do proprietário do veículo será considerada válida para todos os efeitos”.

Os interessados deverão acessar o ambiente eletrônico “Multas” para imprimir cópia a Notificação de Autuação.

As multas podem ser consultadas no site http://infracoes.dnit.gov.br/dnitcidadao/login