A Prefeitura de Erechim, através da Secretaria de Planejamento,
Mobilidade Urbana e Segurança Pública realizou, na noite desta
segunda-feira (26), no Plenário da Câmara de Vereadores a primeira
entrega de matrículas do programa municipal ‘Escritura na Mão’,
iniciativa da Prefeitura de Erechim, a que auxilia a população na
Regularização Fundiária (REURB).

Estiveram presentes o prefeito de Erechim, Paulo Polis; o secretário e
o adjunto de Planejamento, Mobilidade Urbana e Segurança Pública,
Jackson Arpini e Flávio Pitt; representando a Câmara de Vereadores, a
parlamentar Clarice Moraes; o promotor de Justiça representando a
Promotoria de Justiça Especializada de Erechim, Fabrício Gustavo
Allegretti; representando os Cartórios de Registro de Imóveis de
Erechim, Julian Cristofes Belotto; representando a Comissão REURB,
Ariane Pasuch; secretários de Governo; vereadores e imprensa.

Lançado em 2022, o programa ‘Escritura na Mão’ é um processo complexo
que visa regularizar situações fundiárias que se arrastam ao longo de
vários anos. O processo passa por uma análise pormenorizada, busca de
informações referentes aos núcleos em questão, formatação,
estruturação e capacitação da equipe técnica que durante o trabalho
faz a análise dos documentos e os encaminhamentos para efetivar a
regularização.

Conforme explica o secretário de Planejamento, Mobilidade Urbana e
Segurança Pública, Jackson Arpini, o objetivo do REURB é avaliar e
regularizar cerca de 980 áreas ocupadas em situação irregular,
envolvendo 17 bairros, para cerca de mil famílias que carregam o sonho
de ter o imóvel regularizado.

“O processo é realizado de forma criteriosa em quatro etapas
fundamentais como a verificação dos documentos, visitas técnicas in
loco, levantamentos topográficos e emissão de pareceres; o cálculo
dos valores a serem pagos para o município; a certidão de registro
fundiário e, por último, o registro do imóvel. Essas etapas são
acompanhadas pela Comissão de REURB, que realiza os estudos técnicos
num olhar plural, em parceria com a equipe técnica da Secretaria de
Planejamento, Mobilidade Urbana e Segurança Pública. Vocês adentraram
neste evento com um sonho que carregaram há vários anos, agora, depois
do encontro, saem com a realidade posta, a escritura na mão”, explica
Jackson Arpini.

Primeiras matrículas entregues

Nesta noite, foram entregues as primeiras matrículas, de 19 terrenos do
Núcleo GRAVI, situado no Bairro Bela Vista. O Núcleo Gravi é uma
área verde localizada próxima a rodoviária de Erechim e as
ocupações, segundo relatos, aconteceram nos anos de 1973 a 1977. De
lá para cá muitos foram os entraves com relação a ocupação
irregular e várias foram a tratativas para regularização dos
imóveis.

Nos anos de 2012 a 2016 foram realizados os primeiros  levantamentos
topográficos da área e o tema também teve desdobramentos junto a
Ministério Público e envolvimento de outras secretarias de Governo.
Após vários anos, foram realizados os levantamentos sociais para
classificação da modalidade fundiária, sendo alguns pertencentes ao
REURB Social e outros REURB de Interesse Específico.

Vencidas todas as etapas, chega-se ao momento de hoje no qual foram
entregues as matrículas definitivas, após amplo e exaustivo trabalho
de escuta, visitas in loco, levantamentos topográficos e documentais,
emissão de pareceres e classificações de modalidade, tudo amparado na
Lei Federal Nº 13.465. Receberam as matrículas definitivas Israel
Aguiar Ribeiro; Jean Carlos Cibulski; João Argenir dos Santos; Everton
André Onetta; Antônio Martins; Luana Teresinha Estrai de Oliveira;
Paulo Sérgio da Silva Pereira e Silvia Fátima da Silva Pereira;
Margarida Terezinha Ramos; Leonardo de Oliveira e Débora Luiza Buri;
Ademir Izaquini e Diana Aparecida de Oliveira; Adriana de Oliveira;
Marli Teresinha de Souza; Cladecir Maria Sirtoli; Patrícia Terezinha da
Silva; Roque Pinto da Rosa e Sabina Kaminski da Rocha; Helena Przylepa;
Vera Lúcia Weber e Claudinei Luis Neto.

Regularização fundiária é um processo necessário

Para o prefeito Paulo Polis, o trabalho de Regularização Fundiária se
faz necessário, para que a população em pauta possa exercer seus
direitos civis. Levando em consideração o perfil socioeconômico, tal
população, é constituída predominantemente de pessoas de baixa renda
e encontra-se em situação de vulnerabilidade para regularizar o seu
imóvel.

“O Poder Público tem que cumprir o seu papel de trabalhar sempre para
quem mais precisa e, essa entrega de escrituras nessa noite
fundamenta-se como um marco na história dessas famílias que receberam
as suas matrículas devidamente regularizadas. Ainda, a regularização
fundiária é muito importante para as famílias, pois visa dar
dignidade através da propriedade, segurança jurídica e promover a
justiça social. O município está priorizando essas questões, para
que todas as pessoas tenham o seu imóvel regularizado, impactando
positivamente a economia e a infraestrutura da cidade”, finaliza Paulo
Polis.