Desde o início da atual gestão federal, os gastos da Presidência da República com cartões corporativos ultrapassaram R$ 55 milhões. A informação foi revelada por um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), que também aponta um dado preocupante: mais de 99% desse montante está sob sigilo.

De janeiro de 2023 a abril de 2025, a Presidência movimentou exatos R$ 55.497.145,48 por meio de cartões de pagamento, instrumento criado para cobrir despesas de caráter emergencial ou de representação oficial. No entanto, apenas uma pequena fração desses valores é acessível ao público, contrariando as recomendações do próprio TCU e as normas da Lei de Acesso à Informação (LAI).

A Vice-Presidência da República também figura no levantamento, com despesas somando R$ 394 mil no mesmo período. Desses, 92% também seguem classificados como confidenciais.

Falta de detalhamento

De acordo com o TCU, a Presidência deixou de apresentar os gastos mensais de forma discriminada. Dados como despesas com alimentação, hospedagem, locações e materiais diversos deveriam ser publicados regularmente, mas não foram. A última atualização consolidada — ainda referente a outubro de 2022 — indicava R$ 7,7 milhões em gastos nessas categorias, sem detalhes específicos por mês.

No Portal da Transparência, algumas despesas são listadas, como pagamentos em postos de combustíveis e restaurantes. No entanto, em diversos casos, os registros não apresentam notas fiscais, nem informações sobre a finalidade, local da despesa ou identidade dos responsáveis.

Histórico de sigilos

A prática de classificar como confidenciais os gastos com cartão corporativo não é exclusiva do atual governo. Durante a gestão anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro, mais de 98% das despesas também foram protegidas por sigilo.

Ainda em 2017, o TCU já havia determinado que os órgãos públicos detalhassem todos os gastos com cartão de pagamento do governo federal, com exceção daqueles que envolvessem segurança do presidente e vice. Mesmo nesse caso, o tribunal recomendou a publicação dos valores agregados, com atualização mensal.

Prazo para mudanças

O Tribunal de Contas da União deve fixar um prazo de 120 dias para que a Presidência adote medidas concretas em prol da transparência, incluindo a regularização da prestação de contas e a reformulação do sistema de divulgação de gastos. A Corte também estuda novas formas de pressionar o Executivo a cumprir as determinações da LAI e garantir que os cidadãos tenham acesso às informações sobre o uso de recursos públicos.

As informações são do Jornal Veja.