No primeiro semestre de 2026, a Polícia Penal do Rio Grande do Sul atingiu a marca de 283.856 atendimentos em saúde à população privada de liberdade nas mais diversas áreas – entre elas, farmacêutica, médica, nutricional, odontológica e psicológica.

As consultas foram realizadas por cada uma das 63 equipes de Atenção Básica presentes em 55 casas prisionais. O número é resultado das políticas de prevenção e tratamento implementadas pela Polícia Penal, com o objetivo de zelar não só pela saúde, mas também pela dignidade das pessoas em privação de liberdade.

As ações são coordenadas pelo DTTP (Departamento Técnico e de Tratamento Penal) da Polícia Penal, de acordo com a PNAISP (Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional), cujo objetivo é garantir o acesso dos apenados ao cuidado integral no SUS (Sistema Único de Saúde).

A PNAISP prevê que os serviços de saúde no sistema prisional passem a ser ponto de atenção da Rede de Atenção à Saúde (RAS) do SUS, qualificando também a Atenção Primária no âmbito prisional como porta de entrada do sistema e ordenadora das ações e serviços de saúde pela rede.

“A saúde prisional exige um trabalho contínuo, integrado e planejado. Nosso objetivo é garantir que a assistência em saúde acompanhe toda a trajetória da pessoa privada de liberdade, com ações que promovam qualidade de vida, reduzam riscos e fortaleçam a articulação com a rede pública de saúde. Esse trabalho contribui não apenas para o bem-estar da população custodiada, mas também para a saúde coletiva e para uma gestão prisional mais qualificada”, afirmou a diretora do DTTP, Rita Leonardi.

Campanhas de vacinação

Além dos atendimentos em saúde, a Polícia Penal também promove campanhas de vacinação em parceria com as secretarias municipais de saúde. Como resultado da imunização em massa no primeiro semestre deste ano, a instituição obteve um total de 31.244 custodiados vacinados contra a influenza em todos os estabelecimentos prisionais.

Já quando o assunto é relacionado às infecções sexualmente transmissíveis, a Polícia Penal conta com uma política de imunização continuada. A testagem rápida para HIV, sífilis e hepatites B e C é realizada rotineiramente, nos estabelecimentos prisionais, especialmente no ingresso da pessoa privada de liberdade no sistema, bem como em situações de indicação clínica, ações de busca ativa, campanhas de saúde e mutirões de atendimento.

Os casos com resultados reagentes são encaminhados para avaliação clínica e para início do tratamento adequado, conforme os fluxos assistenciais estabelecidos pela rede pública de saúde.

Importante ressaltar que todas as intervenções de saúde e bem-estar realizadas no âmbito da Polícia Penal abrangem também a população LGBT+, que está assegurada não só pela PNAISP, mas também pela Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e pela Portaria Conjunta 05/2021, que regulamenta a Política de Atenção à População LGBTI no sistema prisional do Rio Grande do Sul.

Em 2026, a Divisão de Atenção às Mulheres e Grupos Específicos do DTTP promoveu um mutirão de atendimento, visando ampliar o acesso dessa população aos serviços de saúde. Na ocasião, foram realizados testes em 52 pessoas privadas de liberdade na Penitenciária Estadual de Jacuí. Além disso, foi feito o acolhimento psicossocial e clínico e o encaminhamento dos casos reagentes para tratamento e acompanhamento médico continuado.

Saúde mental

Na área de saúde mental, a Polícia Penal tem como principal política as diretrizes também da PNAISP, cuja orientação se baseia na ampliação do acesso aos serviços de saúde mental e no monitoramento nacional das ações desenvolvidas no contexto prisional, buscando qualificar a assistência prestada e enfrentar problemas estruturais do sistema carcerário.

Nesse contexto normativo recente, destaca-se também a Resolução 487, de 15 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

Cabe destacar que a Polícia Penal tem ampliado a qualificação desse atendimento, ao fortalecer a atenção primária em saúde no sistema prisional e ao expandir o quadro de analistas por meio de concursos públicos, incorporando profissionais com formação e especialização em saúde mental, o que repercute diretamente na qualidade da assistência prestada.

Além disso, a instituição, por meio de sua Divisão de Saúde Prisional, tem realizado processos contínuos de educação permanente e capacitações voltadas à saúde mental, realizadas nas diferentes regiões penitenciárias e unidades prisionais.