O Ministério da Cultura publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira um chamado de consulta pública para uma instrução normativa que visa regular a cobrança de direitos autorais no ambiente digital por associações de gestão coletiva.

A consulta será encerrada no dia 30 de março, com a expectativa de que resolva questões ligadas ao pagamento de direitos autorais de músicas no ambiente digital quando distribuídas através de gestão coletiva –e não de maneira individual pelo próprio titular do direito–, como em plataformas de streaming, o que terá efeito direto sobre sites e aplicativos como Youtube e Spotify.