Aprovada por unanimidade no plenário erechinense no mês de abril, a Lei Lucas foi sancionada pelo presidente da Câmara, vereador Rafael Ayub (MDB) na terça-feira (22). O projeto havia sido vetado pela Prefeitura, mas o Legislativo, durante a sessão ordinária da última semana, derrubou o veto, novamente com a aprovação de todos os parlamentares da Casa. A nova lei torna obrigatória a realização de cursos de primeiros socorros aos funcionários que possuem contato direto com alunos e professores de creches e escolas das redes pública e privada instaladas no município.

 

Idealizada através de um projeto de lei elaborado em Campinas (SP), a Lei Lucas tem como objetivo a prevenção e proteção da saúde, sobretudo por tratar mais especificamente da segurança de crianças e adolescentes, os quais, além da família, a sociedade e o Poder Público têm o dever de cuidar e proteger. Também autor do projeto, Ayub lamentou o posicionamento da Prefeitura, que considerou a lei uma “interferência do Poder Legislativo nas competências exclusivas do Prefeito Municipal”. “Com todo o respeito às instituições, não se considera que estejamos nos intrometendo em assunto que seja só do Executivo. Não estamos querendo dizer como a Secretaria da Educação deve trabalhar, só estamos sugerindo uma defesa às nossas crianças, a possibilidade de que uma tragédia não aconteça”, afirma o edil.

 

O presidente da Câmara reforça, ainda, que a instituição da Lei Lucas em Erechim não trará qualquer custo aos cofres da Prefeitura, já que o capitão do Corpo de Bombeiros do município, Alessandro Bauer, colocou a instituição à disposição das escolas para realização de um treinamento de primeiros socorros gratuito. “É uma capacitação necessária para sabermos as manobras básicas a serem feitas em um caso de engasgamento, por exemplo, e os bombeiros o farão de forma gratuita. Assim como tenho certeza que era só o Executivo conversar com os profissionais do Samu que eles também se proporiam a fazer um treinamento gratuito”, destaca.

 

Sobre a Lei Lucas

Em setembro de 2014, um passeio escolar na cidade de Cordeirópolis (SP) se transformou em tragédia. Após comer um cachorro-quente, o menino Lucas Begalli Zamora de Souza, de 10 anos, engasgou com um pedaço de salsicha e não recebeu os primeiros socorros de forma rápida e adequada – a manobra de Heimlich ou desengasgo. Quando finalmente o socorro médico chegou, Lucas já se encontrava em morte cerebral, vindo a falecer dois dias depois em decorrência de asfixia mecânica. Desde então, a família do menino tem se empenhado para evitar que outras mortes aconteçam em decorrência do despreparo da comunidade escolar na prestação de primeiros socorros, instituindo o selo “Lucas Begalli Zamora da Silva” a instituições de ensino capacitadas.