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#Artigo – Desobedecendo

A natureza mais profunda do humano é violenta, siamesa da ânsia em sobreviver no mundo hostil.

Violência não necessariamente se consubstancia em atos físicos de mera contenção ou destruição de oponente. É pontualmente individual ou associativa na vida privada ou firmada em ato de Estado.

Na racional sociedade moderna, a violência é institucionalizada quando se traduz em forma de viver e, por reflexo, de governar. Pode, pois, sair também da ponta de uma mal balanceada caneta. Assim, atos ditatoriais se traduzem em explícita violência; igualmente, através de uma mera assinatura mal posta.

Na vida pública, atos de Poder são delineados do mero capricho à fundada convicção. Parcamente assentadas ou nos limites da vaidade de governantes por determinado projeto político, as decisões aproximam-se da violência tirânica.

Os tempos atuais, de exceção, selvagemente se impuseram. O episódico caos social já deveria ter partido sem saudades, se houvesse um projeto pensado de enfrentamento da crise humanitária ainda em desdobramento.

Arguir – agora – falta de leitos em CTIs para limitar circulação produtiva da população é extemporâneo e irreal. Já se sabia da premência de leitos hospitalares na China e na Itália no final do ano passado e início deste, mas aqui se esperou – puro milagre – nada disso se repetisse.

Em democracia plena, todos segmentos da sociedade são representados e ouvidos. E mais no excepcional de crises, as consultas são imperativo de governabilidade.

Não é o que aqui se escancara no vacilante período, entretanto. Por inexperiência, falta de sensibilidade gerencial ou míope opção, as atuais diretivas de administração pública excepcionam poder absoluto à área da saúde.

Ausente arsenal eficaz à contenção do Covid-19, a ferramenta do isolamento ou distanciamento social foi eleita inicial medida para enfrentar o anunciado e infelizmente ocorrido caos.

No Primeiro Mundo, essa etapa preliminar foi superada, e a vida, de forma paulatina, reconquistada.

Em nosso Estado, diferentemente inclusive de outras unidades da Nação, resta ainda insuperável – e sem prazo razoável de visualização de encerramento – o lockdown.

Aqui, o interminável abre-e-fecha revela-se regra, não exceção. Atividades econômicas e produtivas são vedadas, como, v.g., abertura de comércios, oficinas e escritórios de profissões liberais. Lockdown setorizado e absurdamente caótico.

Em impensável contraponto, aglomerações em parques são corriqueiras e não combatidas eficazmente com o poder de polícia. A ameaça de processo-crime paira somente contra os comerciantes que, no desespero da sobrevivência, abrem seus estabelecimentos em conduta descriminante, amparada no estado de necessidade. Fato notório.

Que se sublinhe, a vida é inegociável. Mas a intermitência do isolamento setorizado com lastro, alegadamente, na área da saúde, não pode ser mantida. Como primeira linha de defesa, os protocolos sanitários básicos são amplamente conhecidos e incansavelmente repetidos. E seguirão existindo, porque comprovadamente eficazes. Já foram internalizados em nossa nova rotina, visto traduzirem qualidade de vida e, mais direto, soarem como sobrevivência.

A própria OMS ainda não sabe qual diretiva tomar para extinção da peste. O Diretor-geral da instituição, Tedros Adhanom Gebreyesus, reconheceu, em entrevista no dia 3 de agosto corrente, que talvez nunca haja uma bala de prata para isso. As pesquisas avançam, mas – senso comum entre cientistas – a Covid-19 não será erradicada, senão controlada. É o ciclo de todas as pandemias gripais das últimas dezenas de anos. Certamente, morrerão mais seres humanos pela fome e outras doenças, como efeito colateral da presente pandemia, do que da própria peste viral. Anteriormente já houve pestilências arrasadoras, e a história da humanidade reflete ciclicamente o caos da natureza.

A tirania de governantes assim se apresenta, visão limitadíssima de uma mera crise sanitária, sem tomar a sociedade como um organismo plúrimo.

Além de não dar ouvidos à maioria inerte e paralisada da população, os governantes liberaram o circo antes do pão!!!

Jogos de futebol, mesmo considerados como ofício, estão autorizados; parques seguem com frequência inalterada. Porém, reabrir as bancas do Mercado Público de Porto Alegre, lojas de rua e de shoppings, cafeterias, bancas de revista, escritório de profissionais liberais e restaurantes? Nem cogitar. Foi hasteada a bandeira vermelha!

O oscilar errático assemelha-se à stultifera navis, a nau dos loucos, fenômeno sociológico do final da Idade Média esmiuçadamente analisado pelo filósofo francês Michel Foucauld, in História da Loucura na Idade Clássica (ed. Perspectiva, 2.ed., São Paulo, 1987). O sem fim e imotivado ir-e-vir das embarcações, rio abaixo-rio acima, aleatoriamente recolhendo e liberando alienados, representa a falência dos esforços de compreensão do insondável da loucura. Ou ainda, em uma hipótese piorada, a compreensão da política imposta assemelha-se à tentativa de diálogo com um assêmio… É o retrato da nossa lamentável situação vigente.

Associadas, a intermitência do seletivo lockdown, proibindo o acesso de vasta parcela da população ao trabalho, e a falta de controle de distanciamento nas áreas de atividade de lazer não soam minimamente razoáveis, quanto mais justas.

Além de revelar desmoralização das autoridades constituídas, a ordem errada, a tardia ou a mal fundamentada são descumpridas com plena convicção, não por capricho pessoal ou egoísmo.

Nunca se pode esquecer: nem todo legal é justo, mas todo justo – axiomaticamente – é legal.

Dificilmente, em qualquer tempo de normalidade, invoca-se a desobediência como instrumento legítimo da sociedade civil, porque submissão à lei é regra pétrea. Tão-só no vácuo de poder estatal esse comportamento pode ser – como hipótese remota – pensado.

Todavia, o incogitável desobedecer ora formata-se. A desobediência civil passa a compor a vida do cidadão comum em todos os segmentos sociais, porque é preciso trabalhar, é preciso viver e exercer na plenitude atividades produtivas. Por óbvio, desobedecer fora da via agressiva da transgressão, mas na sutileza do não acatar ordem iníqua.

Por não pertencer à nau dos insensatos, outra denominação do fenômeno social medievo antes referido, a população ilhada nos lares repugna a loucuraleia-se: rejeita a incompreensível paralisia oficial para encaminhar a vida a uma normalidade (seja o que isso venha a ser). Assim, age, ou melhor, reage desobedecendo sistematicamente para não se submeter ao garrote-vil do confinamento sem previsão de fim.

Desobedecer não pode ser opção de vida. Esperar todo um éon de paralisia, também não.

Urge a retomada da sensata firmeza na governabilidade da vida privada e pública, ocupação deste vazio sem ordem e sem rumo, única forma segura de se atravessar a crise humanitária.

A esperança segue intocada. Pela volta imediata da vida produtiva. Para todos. Sem exceção.

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Quem é Breno Pereira da Costa Vasconcellos?

Consultor jurídico, inscrito na OAB/RS 15.642.
Atuou, desde os 25 anos, como Juiz de Direito nas Comarcas de Jaguarão, Mostardas, Seberi, Santo Ângelo, Viamão e Porto Alegre (na capital, atuou como titular na 16ª Vara da Fazenda Pública, 15ª Vara Cível, 1º Juizado e 7ª Vara Cível).
Trabalhou nos projetos de Conciliação Cível, Sentença-Zero, Falência e Concordatas, bem como de Família e Sucessões.
Em 1998, passou a atuar como juiz convocado na 2ª Câmara Especial do TJRS.
Promovido a Desembargador em 2001, ocupou o cargo até aposentar-se em 2016.
Com um senso de justiça inerente, exerceu a magistratura com muito zelo, respeito e seriedade. Seu nome é referência em celeridade processual e imparcialidade nas decisões. O cuidado, a dedicação e a honesta preocupação com cada caso são algumas das distinções que levam seu trabalho à impecabilidade.

Vasconcellos e Munhoz [1]