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Justiça

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Brasil registra mais de 250 casos por dia de assédio sexual no trabalho em 2021

No total, 3.049 novos processos foram abertos nas Varas de Trabalho de todo o país, no ano passado

Por: SBT

Um levantamento feito pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostra que os registros de assédio sexual voltaram a subir, após a diminuição dos casos de Covid-19 e a retomada gradual do trabalho presencial. Em 2019, 2.805 processos foram abertos nas Varas do Trabalho de todo o país. Em 2020, os registros apresentaram uma leve queda para 2.455 processos. Mas os números de 2021 apontam uma tendência de aumento, já que foram 3.049 novas ações, uma média de 254 vítimas que buscam a Justiça por mês. 

O assédio sexual é crime e está descrito no Código Penal como “constranger alguém com intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”. A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cristiane Damasceno, explica que a forma mais comum de assédio sexual é a oferta de promoções e cargos em troca de algum tipo de relacionamento íntimo, e só se configura quando ocorre entre o chefe e um funcionário.

“Ele é até difícil de provar, porque as pessoas não fazem prova do assédio. Não manda uma mensagem de WhatsApp, não manda um e-mail, que seriam provas cabais de que o assédio sexual foi praticado. Geralmente acontece nas conversas de pé de ouvido, no meio do corredor. Fica a palavra da vítima contra a palavra do autor”, exemplifica Cristiane. 

A advogada avalia que a queda de registros de assédio sexual, durante a pandemia, pode ter sido causada pela distanciamento físico, e que a volta ao ambiente do trabalho automaticamente leva a um aumento dos processos.

Os casos de assédio moral também apresentaram alta. Em 2020, foram 50.391. Já em 2021, foram 52.936 novas ações. No entanto, o aumento não é o suficiente para atingir os patamares anteriores à pandemia. Em 2019, foram registrados 56.169 casos de assédio moral. Diferentemente do assédio sexual, o moral não é crime e pode ocorrer entre colegas, e não apenas com o superior hierárquico. 

Como denunciar

A orientação aos trabalhadores que vêm sendo submetidos a situações de assédio moral ou sexual é que busquem, inicialmente, o RH ou ouvidoria de empresa na qual trabalham. Se a situação não for resolvida, a vítima pode procurar o sindicato da categoria, o Ministério Público do Trabalho ou o Ministério do Trabalho e Previdência por meio das superintendências regionais. O trabalhador ainda pode buscar auxílio jurídico e entrar com uma ação na Justiça do trabalho. São consideradas provas de assédio mensagens, gravações telefônicas, e-mails, bilhetes e relatos de testemunhas.

A advogada Vera Barbosa ressalta que a empresa é quem deve coibir os casos de assédio e a melhor forma de se fazer isso é promovendo campanhas de conscientização: “É importante a empresa fazer conscientização, fazer treinamentos, explicar aos seus empregados essa situação. E é importante que a empresa coiba, sempre que tiver conhecimento”.

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