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Política

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Casas de eventos de Erechim são obrigadas a ter medidas de proteção a mulher

Projeto foi aprovado nesta segunda-feira, veja como vai funcionar

Por: Milena Mezalira

Na tarde desta segunda-feira, 30, durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Erechim, foi votado o projeto de lei legislativo de autoria do vereador Alessandro Dal Zotto (PSB), que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e outros a adotarem medidas de auxílio à mulher em situação de risco.

Segundo o projeto, quando esta se sentir ameaçada, o auxílio deverá ser prestado pelo estabelecimento ou organizador do evento, que deve acompanhar a mulher até um ambiente seguro, interno ou externo, até seu veículo ou demais meios de transporte disponíveis.

Além disso, o estabelecimento ou organizador deverá fixar cartazes nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local, informando sua disponibilidade para prestar auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. Os estabelecimentos e organizadores de eventos de que trata esta Lei deverão treinar e capacitar todos os seus funcionários para a aplicação das medidas de auxílio instituídas.

Na justificativa, o vereador cita: “O Brasil ocupa o vergonhoso 5º Lugar no Ranking Mundial de Feminicídio e segundo o 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, por hora 30 mulheres sofrem agressão física. Como legislador é nosso dever trazer medidas de combate a essas agressões, evitando mais feminicídios, abusos e assédio.”

O projeto foi aprovado por 15 votos favoráveis e um contrário. O voto contrário foi do vereador Anaximandro Pezzin (Republicanos).

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