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Diretores das escolas Municipais serão escolhidos pelo Prefeito

Na tarde desta segunda-feira, 16, em sessão plenária ordinária polêmica, foi votado na Câmara de Vereadores de Erechim o projeto de lei 83, que institui ‘critérios para nomeação de Diretores, Vice-Diretor(es) e Coordenador(es) Pedagógico(s) nas Escolas Públicas do Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências’.

Segundo o projeto, os cargos de diretores, vice-diretores e coordenadores pedagógicos da Educação Pública Municipal serão indicados pelo Prefeito. Para isso, devem obedecer aos critérios:

Para diretores
– Ser membro do Magistério Público Municipal;
– Possuir Graduação em Curso Superior; em Pedagogia e/ou formação em nível de pós-graduação em Educação Infantil, Administração Escolar ou Gestão Escolar, para assumir as escolas de Educação Infantil, na área da Educação e/ou formação em nível de pós-graduação em Administração Escolar ou Gestão Escolar, para assumir as escolas de Ensino Fundamental; na área da Educação e/ou formação em nível de pós-graduação em Administração Escolar ou Gestão Escolar, para assumir o Centro de Educação de Jovens e Adultos.

Para vice-diretores
– Ser membro do Magistério Público Municipal
– Comprovar Graduação em Curso Superior – Licenciatura na área da Educação e/ou formação em nível de pós-graduação em Educação

Para coordenadores Pedagógicos
– Ser membro do Magistério Público Municipal
– Graduação em Curso Superior – Licenciatura na área de Educação e/ou formação em nível de pós-graduação em Educação e/ou comprovar experiência docente no nível em que
pretende coordenar.

Justificativa

Segundo a justificativa do projeto, nomear e exonerar cargos faz parte da função do prefeito, de acordo com a Constituição conforme estabelece o Art. 37, II, in fine. Destacam ainda que a matéria já foi apreciada pelo próprio Supremo Tribunal Federal.

Como votaram

Após longa discussão, o projeto foi aprovado por oito votos favoráveis, seis contrários e duas abstenções. A votação foi acompanhada por alguns professores que defendiam a permanência das eleições. Confira como cada vereador votou neste projeto:

ALESSANDRO DAL ZOTTO – Sim
ANACLETO ZANELLA – Não
ANA LUCIA SILVEIRA DE OLIVEIRA – Não Votou*
ANAXIMANDRO ZAMBONATTO PEZZIN – Não
ANDRE LUIZ JUCOSKI – Não
ANGELA APARECIDA DOS SANTOS TRIERVEILER – Não
CARLOS ANTONIO ZANINI – Abstenção
CLAUDEMIR DE ARAÚJO – Não
CLAUDIOMIRO PEREIRA – Sim
EMERSON RICARDO SCHELSKI – Sim
JOÃO FRANCISCO COIMBRA PARENTI – Sim
JUARES BERNARDI – Sim
JURANDIR VERGÍLIO PEZZENATTO – Sim
NADIR ANTONIO BARBOSA – Abstenção
RENAN AUGUSTO SOCCOL – Não
SERGIO ALVES BENTO – Sim

*A vereadora Ana Oliveira não vota por ser presidente da Casa. O presidente só vota em caso de empate.