divdiv
PUBLICIDADE

Carros

Publicidade

Justiça suspende acordo de R$ 100 milhões da prefeitura de São Paulo para F1

O contrato possui o valor total de R$ 100 milhões e havia sido firmado sem procedimento licitatório

Por: CNN Brasil

A Justiça de São Paulo suspendeu o acordo firmado entre a prefeitura da capital e a empresa Mc Brazil Motorsport Holdings Ltda para a realização do Grande Prêmio de Fórmula 1 na cidade pelos próximos cinco anos, em Interlagos. O contrato possui o valor total de R$ 100 milhões e havia sido firmado sem procedimento licitatório, de acordo com a ação popular com pedido de tutela de urgência – ou seja, de efeito imediato.

A decisão do juiz Emílio Migliano Neto da 7ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo foi proferida na noite de segunda-feira (11). O magistrado considerou procedente o pedido de tutela de urgência e verificou que, durante a contratação, “sem sobra de dúvidas, pelo menos nesta fase cognitiva sumária, os princípios da publicidade e da transparência estão sendo violados de forma explicita”.

Pista do autódromo de Interlagos, em São Paulo
Pista do autódromo de Interlagos, em São Paulo
Foto: César Ogata/Secom (16.out.2014)

O juiz argumenta que quaisquer gastos feitos necessitam de autorização em lei – ou seja, de licitação. Assim, a contratação foi suspensa para que “se apure se efetivamente haveria recursos para a cobertura de despesas com as contratações e convênios firmados para a realização do Grande Prêmio”.

Com a decisão, a prefeitura deve apresentar, em até 5 dias, a cópia integral de todos os processos administrativos relacionados, além de informar todos os pagamentos efetuados às empresas contratadas.

O juiz também ordenou que o Tribunal de Contas do Município de São Paulo seja oficiado para informar se há algum procedimento fiscalizatório em curso relacionado à contratação das empresas para o Grande Prêmio de São Paulo. Por fim, foi aberto de prazo de 30 dias para que a prefeitura apresente defesa na ação. O Ministério Público foi intimado para que dê vista no processo.

Procurada pela CNN Brasil, a prefeitura de São Paulo informou que não foi intimada, mas que “prestará todos os esclarecimentos assim que for oficialmente comunicada da decisão”.

A ação popular foi movida pelo vereador Rubinho Nunes (Patriota-SP), que comemorou a decisão em suas redes sociais: “Acabo de barrar via liminar o contrato de R$100 milhões da prefeitura de SP para realização da Fórmula 1.  A contratação absurda, feita ao arrepio da Lei, atentava contra os princípios da legalidade, moralidade e publicidade”.

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
Publicidade