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Ministro Braga Netto diz que não há ameaça contra eleições

O ministro da Defesa, Walter Braga Netto, disse hoje (22) que não se comunica com os presidentes dos Três Poderes por meio de interlocutores e que as Forças Armadas são instituições comprometidas “com a sociedade, com a estabilidade institucional do país e com a manutenção da democracia e da liberdade do povo brasileiro”.

Reportagem desta quinta-feira do jornal O Estado de S. Paulo informa que, por um interlocutor político, o ministro teria mandado recado ao presidente da Câmara, Arthur Lira, de que o país não teria eleições presidenciais em 2022, caso o voto impresso e auditável não fosse aprovado.

“Hoje foi publicada uma reportagem na imprensa que atribui a mim mensagens tentando criar uma narrativa sobre ameaça feita por interlocutores a presidente de outro Poder. O ministro da Defesa não se comunica com os presidentes dos poderes, por meio de interlocutores. Trata-se de mais uma desinformação que gera instabilidade entre os poderes da República, em um momento que exige a união nacional”, disse Braga Netto durante evento no Ministério da Defesa nesta manhã.

Uma comissão especial da Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que recomenda a adoção de uma urna eletrônica que permita a impressão do registro do voto, que depois seria depositado em uma outra urna, sem contato manual do eleitor. A matéria seria analisada no último dia 16, mas a sessão foi encerrada sem a votação. O projeto voltará a ser discutido em 5 de agosto [1], após o recesso parlamentar.

Voto impresso

De acordo com Braga Netto, a medida é defendida pelo governo federal, mas compete ao Congresso a análise do tema. “Acredito que todo cidadão deseja a maior transparência e legitimidade no processo de escolha de seus representantes no Executivo e no Legislativo em todas as instâncias. A discussão sobre o voto eletrônico auditável por meio de comprovante impresso é legítima, defendida pelo governo federal, e está sendo analisada pelo parlamento brasileiro, a quem compete decidir sobre o tema”, disse.

Sem citar a matéria publicada, o deputado Arthur Lira se manifestou nas redes sociais. “A despeito do que sai ou não na imprensa, o fato é: o brasileiro quer vacina, quer trabalho e vai julgar seus representantes em outubro do ano que vem através do voto popular, secreto e soberano. As últimas decisões do governo foram pelo reconhecimento da política e da articulação como único meio de fazer o País avançar”, escreveu.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, também informou que conversou com Braga Netto e Arthur Lira e que “ambos desmentiram, enfaticamente, qualquer episódio de ameaça às eleições”. “Temos uma Constituição em vigor, instituições funcionando, imprensa livre e sociedade consciente e mobilizada em favor da democracia”, escreveu nas redes sociais. Barroso é contrário ao voto impresso e já reafirmou que jamais foi registrado caso de fraude desde a implantação das urnas eletrônicas, em 1996 [2], que o sistema de urnas eletrônicas é íntegro e permitiu a alternância no poder.

Já o presidente Jair Bolsonaro, por diversas vezes, defendeu a adoção do voto impresso e disse ter provas, ainda não apresentadas, de fraudes em eleições anteriores. O presidente fez ainda críticas a Luís Roberto Barroso, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Após essas declarações, o presidente do STF, Luiz Fux, convidou Bolsonaro para um encontro, realizado no último dia 12 [3]. Fux também propôs uma reunião entre os chefes dos Três Poderes, que precisou ser adiada após a internação de Bolsonaro para tratar de uma obstrução intestinal.