O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Tarcisio Vieira de Carvalho Neto rejeitou a ação que pedia a exclusão do nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) das pesquisas de intenção de voto. As informações deste texto são do Poder360, dirigido por Fernando Rodrigues, que publicou reportagem a respeito desse tema.

Na decisão (íntegra), o relator do caso afirma que o instituto não poderia apresentar o recurso e que a impugnação foi apresentada fora do prazo legal. A representação contra Lula foi protocolada em 24 de agosto. O prazo para impugnações terminou 2 dias antes. “O Ministério Público, os candidatos, os partidos políticos e as coligações são partes legítimas para impugnar o registro ou a divulgação de pesquisas eleitorais perante o tribunal competente, quando não atendidas as exigências contidas nesta resolução e no art. 33 da Lei n° 9.504/1997.”, lembra Vieira sobre a quem compete o questionamento de registros. O despacho foi assinado na terça-feira (28) e tornado público nesta quinta-feira (30).

A ação, apresentada pelo Instituto Democracia e Liberdade, requeria que as empresas que realizam os levantamentos de intenção de voto parassem de incluir o nome de Lula nas pesquisas enquanto estiverem em vigor os efeitos da condenação do ex-presidente em segunda instância –que o torna inelegível segundo a Lei da Ficha Limpa.