O Ministério Público do Rio Grande do Sul e o Ministério Público Federal em Erechim recomendaram aos Prefeitos da região que, no período de suspensão das aulas presenciais, assegurem a distribuição dos alimentos do Programa Nacional de Alimentação Escolar aos alunos que deles necessitarem.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar foi instituído pela Lei nº 11.947/09 e, por meio dele, o Governo Federal transfere recursos aos Municípios para a aquisição e distribuição de alimentos que, muitas vezes, representam a única refeição que atende às necessidades nutricionais dos estudantes.

A expedição das Recomendações foi realizada em caráter preventivo e tem por objetivo evitar que o fechamento das escolas públicas, medida necessária ao combate do Covid-19, exponha crianças e adolescentes a uma situação de insegurança nutricional e alimentar, como apontaram os Promotores de Justiça Adriano Luís de Araujo e João Fábio Manzano e a Procuradora da República Letícia Benrdt.

A distribuição dos alimentos deve priorizar os estudantes pertencentes às famílias do Programa Bolsa Família ou inscritos no Cadastro Único do Governo Federal, sem prejuízos de outros alunos em vulnerabilidade indicados pela direção da escola.

Do total de 149 recomendações encaminhadas, 14 foram expedidas em conjunto com o 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim e 5 foram expedidas em conjunto com o Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de São Valentim.

Municípios que receberam a recomendação:

Aratiba (em conjunto com a Promotoria de Justiça de Erechim), Áurea, Barão do Cotegipe (em conjunto com a Promotoria de Justiça de Erechim), Barra do Rio Azul (em conjunto com a Promotoria de Justiça de Erechim), Barracão, Benjamin Constant do Sul (em conjunto com a Promotoria de Justiça de São Valentim), Cacique Doble, Campinas do Sul (em conjunto com a Promotoria de Justiça de Erechim), Carlos Gomes, Centenário, Charrua, Cruzaltense (em conjunto com a Promotoria de Justiça de Erechim), Entre Rios do Sul (em conjunto com a Promotoria de Justiça de São Valentim), Erebango, Erechim (em conjunto com a Promotoria de Justiça de Erechim), Erval Grande (em conjunto com a Promotoria de Justiça de São Valentim), Estação, Faxinalzinho (em conjunto com a Promotoria de Justiça de São Valentim), Floriano Peixoto, Gaurama, Getúlio Vargas, Ipiranga do Sul, Itatiba do Sul (em conjunto com a Promotoria de Justiça de Erechim), Jacutinga (em conjunto com a Promotoria de Justiça de Erechim), Machadinho, Marcelino Ramos, Mariano Moro (em conjunto com a Promotoria de Justiça de Erechim), Maximiliano de Almeida, Paim Filho, Paulo Bento (em conjunto com a Promotoria de Justiça de Erechim), Ponte Preta (em conjunto com a Promotoria de Justiça de Erechim), Quatro Irmãos (em conjunto com a Promotoria de Justiça de Erechim), Sananduva, Santo Expedito do Sul, São João da Urtiga, São José do Ouro, São Valentim (em conjunto com a Promotoria de Justiça de São Valentim), Severiano de Almeida (em conjunto com a Promotoria de Justiça de Erechim), Três Arroios (em conjunto com a Promotoria de Justiça de Erechim), Viadutos

Ametista do Sul,  Barra do Guarita, Boa Vista das Missões, Bom Progresso, Braga, Caiçara, Campo Novo, Cerro Grande, Coronel Bicaco, Cristal do Sul, Derrubadas, Dois Irmãos das Missões, Erval Seco, Esperança do Sul, Frederico Westphalen, Iraí, Jaboticaba, Lajeado do Bugre, Miraguaí, Novo Barreiro, Novo Tiradentes, Palmeira das Missões, Palmitinho, Pinhal, Pinheirinho do Vale, Redentora, Rodeio Bonito, Sagrada Família, São José das Missões, São Pedro das Missões, Seberi, Taquaruçu do Sul, Tenente Portela, Três Passos, Vicente Dutra, Vista Alegre, Vista Gaúcha.

Água Santa, Almirante Tamandaré do Sul, Alpestre, Alto Alegre, Barra Funda, Barros Cassal, Camargo, Campos Borges, Capão Bonito do Sul, Carazinho, Casca, Caseiros, Chapada, Ciríaco, Colorado, Constantina, Coqueiros do Sul, Coxilha, David Canabarro, Engenho Velho, Ernestina, Espumoso, Fontoura Xavier, Gentil, Gramado dos Loureiros, Ibiaçá, Ibiraiaras, Ibirapuitã, Lagoa dos Três Cantos, Lagoa Vermelha, Lagoão, Liberato Salzano, Marau, Mato Castelhano, Montauri, Mormaço, Muliterno, Não-Me-Toque, Nicolau Vergueiro, Nonoai, Nova Alvorada, Nova Boa Vista, Novo Xingu, Passo Fundo, Planalto, Pontão, Rio dos Índios, Ronda Alta, Rondinha, Saldanha Marinho, Santa Bárbara do Sul, Santa Cecília do Sul, Santo Antônio do Palma, Santo Antonio do Planalto, São Domingos do Sul, São José do Herval, Sarandi, Selbach, Sertão, Soledade, Tapejara, Tapera, Tio Hugo, Três Palmeiras, Trindade do Sul, Tunas, Tupanci do Sul, União da Serra, Vanini, Victor Graeff, Vila Lângaro, Vila Maria.