A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) projeto do senador Lasier Martins (PSD) para derrubar portaria do Poder Executivo que impede o acesso a mamografias no Sistema Único de Saúde (SUS) às mulheres com menos de 50 anos de idade. A proposta (PDS 377/2015) segue ao plenário e, depois, para a Câmara dos Deputados.

Os exames para rastreamento do câncer de mama na rede pública estão limitados pela portaria 61/2015 do Ministério da Saúde. Pela medida, apenas mulheres de 50 a 69 anos podem fazer a mamografia pelo SUS.

Ao propor o projeto, Lasier lembrou que a Lei 11.664/009, que assegura a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do SUS, para a realização de mamografia para o rastreamento do câncer de mama às mulheres a partir dos 40 anos.

“Todas as mulheres, a partir dessa idade, independentemente de fatores de risco, têm o direito de realizar o exame. Fixar restrições a esse direito, via portaria, é contrariar a lei”, justificou.

O senador gaúcho acrescenta que a medida do governo contraria interesses sobretudo da população mais pobre, que não tem plano de saúde ou capacidade de pagar pelo exame. Por coincidência, o projeto foi aprovado em plena campanha Outubro Rosa, destinada a sensibilizar a população para a prevenção do câncer de mama por meio do diagnóstico precoce.

A Sociedade Brasileira de Mastologia, a American Cancer Society e o Hospital Albert Einstein recomendam que a mamografia seja garantida a partir dos 40 anos. “Trata-se do único exame que pode reduzir a mortalidade por câncer de mama”, sublinhou Lasier.