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População poderá adotar canteiros e praças de Erechim para manutenção

Na tarde desta segunda-feira, 13, durante sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Erechim foi aprovado o projeto de Lei Executivo 112 que “Autoriza o Poder Executivo, a consentir, a título gratuito, na adoção administrativa para conservação de bens públicos, e dá outras providências”.

Esse projeto visa permitir que pessoas, empresas e associação adotem canteiros, praças, parques, passeios, para realizar cuidados e manutenção. Qualquer cidadão pode adotar um espaço, desde que resida ou pratique atividades no município. A manutenção deve acontecer a cada 30 dias. O prazo de adoção é de 12 meses e pode ser estendido em até 60 meses e cada adoção será identificada com uma placa padrão.

Adoção

Para realizar a adoção é necessário abrir um requerimento administrativo no setor de Protocolo da Secretaria de Administração, ou pelo portal [1]da Secretaria de Meio Ambiente.

Justificativa

Segundo a justificativa do projeto “o objetivo é atrair a participação de empresas, associações de moradores e cidadãos para o processo de gestão ambiental da cidade, através de adoção de áreas públicas. Desta forma, o programa busca estimular a apropriação dos espaços públicos pelos cidadãos e promover melhores dinâmicas de uso destes importantes espaços da nossa cidade“.

O projeto foi aprovado por unanimidade. Confira na íntegra [2].