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Prefeitura orienta proprietários de imóveis para regularização da acessibilidade dos passeios

Recomendação é do Ministério Público Estadual

Por: Ascom
Fotos: Divulgação

A Prefeitura de Erechim, por meio da Secretaria de Obras Públicas, Habitação, Segurança e Proteção Social, está orientando os proprietários de imóveis da área central da cidade, por recomendação do Ministério Público Estadual, com o objetivo de regularizar a acessibilidade dos passeios. Até o momento, foram orientadas 22 quadras.

Segundo o secretário de Obras Públicas, Habitação, Seguranças e Proteção Social de Erechim, Mario Rossi, é muito importante proporcionar um ambiente urbano acessível, incluindo passeios com piso tátil, que além de facilitar a locomoção de todos os cidadãos, também promove a inclusão de pessoas com deficiência visual.

“A acessibilidade, neste caso representada pelo piso tátil e rampas, tem um papel fundamental nos passeios urbanos, porque o piso tátil é vital para orientar as pessoas com deficiência visual, ele proporciona independência e segurança. Já as rampas de acessibilidade facilitam a mobilidade de cadeirantes e indivíduos com dificuldades de locomoção, eliminando barreiras físicas. Essas medidas não apenas atendem a requisitos legais, mas promovem uma sociedade inclusiva, em que todos têm acesso igualitário aos espaços públicos, contribuindo para uma comunidade mais justa e acolhedora”, explica o secretário, Mario Rossi.

Conforme estabelecido no Decreto n.º 4.194, de 10 de junho de 2015. na Lei n.º 5.746, de 10 de dezembro de 2014, a responsabilidade pela manutenção e adequação dos passeios é dos proprietários. “Desta forma, a colaboração de todos é fundamental para que, juntos, possamos construir uma cidade mais acessível, inclusiva, garantindo segurança aos pedestres, disponibilizando qualidade de vida aos erechinenses”, destaca o secretário.

Além disso, o setor de Fiscalização do município, antes de liberar o Habite-se, verifica se a obra contempla o passeio público de acordo com a legislação. “Todas as obras novas já estão sendo feitas com piso tátil e quando ela estiver localizada na esquina já é necessário fazer a acessibilidade”, comenta o secretário, Mario Rossi.

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