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Projeto prevê cobrança de mensalidade em Universidades públicas no Brasil

PEC deve ser votada na próxima semana e divide opiniões entre professores e especialistas

Por: Portal Terra

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2019, que propõe cobrar mensalidade em universidades públicas, deve ser votada na próxima semana. A ideia é que as instituições usem os recursos captados para dívidas de custeio, como água e luz, e a gratuidade seja mantida só para alunos que não tenham condições socioeconômicas de arcar com os custos. O valor mensal seria definido pelo Ministério da Educação (MEC). A PEC está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, segundo o relator, o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP).

O grupo precisa avaliar a admissibilidade da proposta, ou seja se a PEC não viola as cláusulas pétreas da Constituição. Caso seja admitida, ela terá mérito analisado por uma comissão especial, que pode alterar a proposta original – com prazo de 40 sessões para votação. Só então vai ao plenário. Por ser uma PEC, a aprovação ainda depende dos votos favoráveis de três quintos dos deputados (308), em dois turnos.

Após a aprovação em uma Casa, é enviada para a outra – neste caso, o Senado. Se aprovada, é promulgada na forma de emenda constitucional – se houver modificação substancial, não só na redação, ainda volta à Casa de origem. Autor da proposta, o deputado federal General Peternelli (União Brasil-SP) justifica a mudança no artigo 206 da Constituição com base no relatório “Um ajuste justo – propostas para aumentar eficiência e equidade do gasto público no Brasil”, elaborado pelo Banco Mundial em 2017.

O estudo da entidade diz que o gasto brasileiro com estudantes do ensino superior público é “muito superior” ao de países como a Espanha e a Itália, por exemplo.

Mudança de perfil

Peternelli, escreveu que a “maioria dos estudantes dessas universidades acaba sendo oriunda de escolas particulares e poderia pagar a mensalidade”.

“Não seria correto que toda a sociedade financie o estudo de jovens de classes mais altas. A gratuidade generalizada, que não considera a renda, gera distorções gravíssimas, fazendo com que os estudantes ricos – que obviamente tiveram uma formação mais sólida na educação básica – ocupem as vagas disponíveis no vestibular, em detrimento da população mais carente, justamente a que mais precisa da formação superior, para mudar sua história de vida”, continua a justificativa.

Reitor da Federal de Juiz de Fora (UFJF), ele avalia que a mensalidade, mesmo que para alunos mais abastados, elitizaria as instituições. “A educação superior de qualidade é muito cara. Se estabelecer os custos, colocaremos valores inacessíveis para a classe média”, pondera.

Já o professor do Insper, Sergio Firpo, é favorável à mensalidade para os mais ricos desde que “ajude na distribuição de gastos”, com benefício aos mais pobres. Firpo destaca que o modelo de financiamento já é usado em outros países, como os EUA. “Público não é igual à gratuito”, diz. “Havendo gente que possa pagar não há razão para não cobrar, dado que é algo que você se beneficia privadamente também.”

Já Paulo Meyer Nascimento, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), é contrário à mensalidade. Ele defende cobrar sobre a renda futura, como é na Austrália, segundo ele. O valor a ser cobrado seria moldado conforme o desempenho do profissional no mercado de trabalho.

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