Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 19, a Lei nº  13.653, de 18 de abril de 2018, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de arqueólogo. O projeto de lei tramitava no Congresso desde 2015.

A partir de agora, serão habilitados para o exercício da profissão os bacharéis em arqueologia formados no Brasil ou no exterior com títulos revalidados, os pós-graduados em áreas ligadas à arqueologia com pelo menos dois anos seguidos de atividades científicas no setor, os diplomados em outros cursos com experiência de cinco anos consecutivos ou 10 intercalados e ainda os que comprovarem ter concluído especialização em arqueologia e ter pelo menos três anos consecutivos de atividades.

Atribuições
Entre as atribuições dos arqueólogos, estão o planejamento e a supervisão de pesquisa arqueológica, a identificação e a escavação de sítios arqueológicos e a análise de informação científica de interesse arqueológico. Além de cargos, empregos e funções técnicas de arqueologia na administração pública e nas empresas privadas serão preenchidos obrigatoriamente por arqueólogos, assegurada a realização de concurso público.
Ficam reservados ao profissional que elaborar o plano, projeto ou programa de arqueologia os direitos de autoria. Pelo texto, apenas o autor poderá alterar o trabalho por ele efetuado. No caso de diversos autores e de equipes científicas, fica assegurado o direito de coautoria e o direito/dever de acompanhar a execução de todas as etapas.

Conforme a Sociedade de Arqueologia Brasileira, a publicação da Lei n. 13.653 nesta quinta-feira, 19 de abril de 2018, no Diário Oficial da União, está repleta de simbolismos, desafios e positivas conotações políticas. “Ocorre que hoje é o Dia do Índio, data comemorativa oficializada no país em 1943, e devemos aos povos originários uma parte significativa do patrimônio arqueológico com o qual trabalhamos. Esta é uma parte da herança cultural de muitas gerações de indígenas, cujos antepassados mais antigos aqui chegaram há milhares de anos. Mais ainda, deles temos um incomensurável exemplo de resiliência e a eles prestamos aqui nossa respeitosa homenagem, juntamente com a ratificação do compromisso com a defesa dos direitos humanos e do Estado Democrático de Direito”, divulgou a SAB.