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Três cidades do Alto Uruguai podem voltar a ser distritos

Veja quais municípios podem ser afetados pela decisão do STF

Por: Da redação

Cruzaltense, Paulo Bento e Quatro Irmãos são municípios da região do Alto Uruguai que podem voltar a ser distritos devido a um julgamento do STF que torna inconstitucionais uma série de leis estaduais.

Além dos três, a decisão pode afetar outros municípios do estado.

O fato

Trata-se do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4711 no Supremo Tribunal Federal (STF), no qual tramita nove anos no STF. O julgado afeta principalmente o município de Pinto Bandeira Pinto Bandeira, localizado na Serra, que poderá voltar a ser um distrito de Bento Gonçalves. A cidade tem 3.068 habitantes, de acordo com dados do IBGE, foi emancipada em 1996, voltou a ser distrito em 2003, para, em 2013, conseguir novamente se tornar um município.

O STF considerou inconstitucional a a Lei Complementar nº 13.587/2010 e não recepcionou as leis complementares 10.790/1996, 9.089/1990 e 9.070/1990 todas do Estado do Rio Grande do Sul, que autorizava a emancipação de vários municípios. A sessão ocorreu no último dia 3, com publicação da decisão unânime na quarta-feira , 8.

Quais são os municípios afetados

Contudo, a decisão desta semana abre precedentes e pode afetar outras cidades do RS que também viraram municípios a partir de 1996. São elas: Almirante Tamandaré do Sul, Arroio do Padre, Boa Vista do Cadeado, Boa Vista do Incra, Bozano, Capão Bonito do Sul, Capão do Cipó, Coronel Pilar, Itati, Mato Queimado, Pinhal da Serra, Rolador, Santa Margarida do Sul, São José do Sul, São Pedro das Missões, Westfália, Canudos do Vale, Forquetinha, Jacuizinho, Lagoa Bonita do Sul, Novo Xingu, Pedras Altas, Santa Cecília do Sul, Tio Hugo, Coqueiro Baixo e Aceguá. Destes, mais três são da Serra: Capão Bonito do Sul, Coronel Pilar e Pinhal da Serra. 

A decisão

O Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na ação direta e declarou: (i) a inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 13.587/2010; e (ii) e a não recepção das Leis Complementares nº 10.790/1996, 9.089/1990 e 9.070/1990, todas do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do voto do Relator.

“É inconstitucional lei estadual que permita a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios sem a edição prévia das leis federais previstas no art. 18, § 4º, da CF/1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 15/1996”. Plenário, Sessão Virtual de 27.8.2021 a 3.9.2021.

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