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Política

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Vereador de Erechim pede que seja proibido a nomeação de condenados na Lei Maria da Penha em cargos em comissão

O vereador protocolou o projeto nesta semana que agora deve passar pelas comissões na Câmara para depois ser votado

Por: Ascom

Nesta semana, o vereador Ale Dal Zotto (PSB) protocolou um projeto de lei referente a um tema de grande importância, mas que ainda não conta com um amplo debate na sociedade: a violência contra a mulher. O parlamentar propõe que sejam vetadas as nomeações de pessoas condenadas na Lei Maria da Penha em cargos em comissão nos poderes Legislativo e Executivo do município.

Ainda sem previsão de ser votado, o projeto precisa, agora, passar pelas comissões permanentes da Câmara para ser apreciado no plenário em sessão ordinária.

   Para Dal Zotto, trata-se de uma situação que precisa ser enfrentada, e o projeto se apresenta como uma alternativa de enfrentamento a este problema, podendo contribuir para a diminuição dos casos de violência contra mulheres. “Mesmo com a implementação da Lei Maria da Penha, é de conhecimento que ainda não conseguimos, enquanto sociedade, superar essa face sombria e retrógrada de nossa cultura. Cabe ao poder público garantir à mulher sua segurança, igualdade de direitos e dignidade. Nesse sentido, esta proposta pretende, por meio de mais uma ação coercitiva aos agressores, inibir e prevenir esse tipo de crime”, avalia o vereador, ressaltando que tal iniciativa já é realidade em diversos municípios brasileiros.

Vereador Alessando Dal Zotto (PSB)
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