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Vereador pede que animais possam visitar pacientes internados em hospitais e clínicas

O Projeto de Lei legislativo foi votado nesta segunda em Erechim

Por: Milena Mezalira

Na tarde desta segunda-feira, 18, durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Erechim, foi votado o projeto de lei legislativo Nº 56 de 2021, em que o vereador Claudemir de Araújo (PTB) solicitou que animais possam visitar pacientes internados em hospitais e clínicas.

Segundo o projeto, fica permitido o ingresso de animais domésticos e de estimação nos hospitais privados, públicos,
contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS), na Cidade de Erechim, para
permanecerem, por período pré-determinado e sob condições prévias, para a visitação de pacientes
internados respeitando os critérios definidos por cada estabelecimento.

Considera-se animal doméstico e de estimação todos os tipos de animais que possam entrar em contato com os humanos sem proporcionar-lhes perigo, além daqueles utilizados na Terapia Assistida de Animais (TAA) como cães, gatos, pássaros, coelhos, chinchilas, tartarugas, hamsters, outras espécies devem passar pela avaliação do médico do paciente para autorização, segundo o quadro clínico do mesmo.

O ingresso de animais para a visitação de pacientes internados deverá ser agendado junto à administração do hospital, respeitar os critérios estabelecidos por cada instituição e observar os dispositivos desta Lei. O ingresso de animais de que trata o caput somente poderá ocorrer quando em companhia de algum familiar do visitado ou de pessoa que esteja acostumada a manejar o animal.

O transporte dos animais dentro do ambiente hospitalar deverá ser realizado em caixas específicas
para este fim, de acordo com o tamanho e a espécie de cada animal-visitante, ressalvado o caso de cães
de grande porte.

Ainda de acordo com o projeto, o ingresso de animais não será permitido nos seguintes setores hospitalares: de isolamento; de quimioterapia; de transplante; de assistência à pacientes vítimas de queimaduras; na central de material e esterilização; de unidade de tratamento intensivo – UTI; nas áreas de preparo de medicamentos; e na farmácia hospitalar; nas áreas de manipulação, processamento, preparação e armazenamento de alimentos.

O ingresso também poderá ser impedido em casos especiais ou por determinação de Comissão de Controle de Infecção Hospitalar dos serviços de saúde.

Além disso, a permissão de entrada de animais nos hospitais deverá observar as seguintes regras estabelecidas
pela Organização Mundial da Saúde – OMS: verificação da espécie animal a ser autorizada; autorização expressa para a visitação expedida pelo médico do paciente internado; laudo veterinário atestando as boas condições de saúde do animal, acompanhado da carteira de vacinação atualizada, com a anotação da vacinação múltipla e antirrábica, assinada por médico veterinário com registro no órgão regulador da profissão; visível aparência de boas condições de higiene do animal; no caso de caninos, equipamento de guia do animal, composto por coleira (preferencialmente do tipo peiteira) e, quando necessário, enforcador; e determinação de um local específico dentro do ambiente hospitalar para o encontro entre o paciente internado e o animal de estimação, podendo ser no próprio quarto de internação, sala de estar específica ou, no caso de cães de grande porte, no jardim interno, se o estabelecimento dispuser deste espaço.

Quem quiser levar seus pets poderá ter convênio com profissionais habilitados, hospitais veterinários, organizações não governamentais, e outros estabelecimentos congêneres, inclusive com o Poder Público Estadual.

Na justificativa, o vereador cita que: “O presente Projeto de Lei visa a melhoria do tratamento de pacientes enfermos, tendo em vista que muitas pessoas tem nos seus animais de estimação o seu maior conforto e segurança. Pesquisas
da OMS revelaram que o tratamento dos pacientes de diversas doenças, apresentam uma significativa melhora quando compartilham seus momentos de ansiedade e angústia em um ambiente fora do seu lar, estando junto com seus PETS.”

O projeto foi aprovado por 13 votos favoráveis e dois contrários.

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