Em ponto fora da curva da tendência apresentada até fevereiro deste ano, o número de vítimas de homicídios no RS teve ligeira alta em março, de 4,3%, passando de 138 em 2021 para 144 neste ano. Ainda assim, o índice é o segundo menor para o mês desde 2007, última vez em que o número ficou abaixo da marca atual, além do ano passado. Comparado com a marca de 2018, antes da implantação do programa RS Seguro, quando o Estado registrou 250 assassinatos apenas em março, o total do mês em 2022 ainda representa uma retração de 42,4%.

A ligeira elevação apresentada é resultado de um conflito hiperlocalizado e pontual entre dois grupos criminosos em bairros da zona sul de Porto Alegre, concentrado na segunda quinzena de março. Os confrontos fizeram subir de 21 para 35 (66,7%) o número de vítimas na cidade, na comparação do terceiro mês deste ano com igual período do ano anterior. Assim como no Estado, em relação ao dado de 2018, quando houve 61 homicídios na Capital, o índice em março em 2022 ainda representa queda, de 42,6%.

A rápida identificação do acirramento desse conflito localizado em Porto Alegre, a partir do monitoramento intensivo realizado pela Gestão de Estatística em Segurança (GESeg), permitiu às forças do Estado articular uma série de medidas de reação, que possibilitaram minimizar a elevação do índice.

Ainda na segunda quinzena de março, a Brigada Militar ampliou o policiamento ostensivo na região da Vila Cruzeiro e o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil intensificou o foco nas investigações de autoria dos delitos cometidos, o que até o final do mês já havia resultado na prisão de 10 suspeitos e na apreensão dois adolescentes. Além disso, em parceria com a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), vinculada à Secretaria de Justiça e dos Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS), foram realizadas as transferências de dois detentos até então recolhidos na Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA), apontados pelos levantamentos de inteligência como responsáveis por ordenar os crimes. Com isso, na última semana de março, as ocorrências arrefeceram.

No início de abril, em razão de novos registros de homicídios na região, as forças de segurança ampliaram a ofensiva contra os grupos criminosos. O território onde se concentravam os embates recebeu novo reforço da presença ostensiva com mais de uma centena de policias militares, além de patrulhamento por guarnições dos Batalhões de Polícia de Choque e do Batalhão de Operações Especiais (Bope). O Batalhão de Aviação (Bav-BM) também passou a realizar voos diários na área empregando helicóptero equipado com imageador térmico – dispositivo com infravermelho acoplado a uma câmera que detecta a uma altura de cerca de 300 metros, mesmo à noite, se uma pessoa está com uma arma ou um celular na mão.

Em sequência às ações de investigação, o DHPP deflagrou na última segunda-feira (11/4) a Operação Constelação, para cumprimento de 21 ordens judiciais (nove mandados de busca e apreensão e 12 de prisão preventiva) contra suspeitos de envolvimento nos homicídios relacionados ao conflito entre os grupos criminosos na região. A ação, que contou com apoio de guarnições do Comando de Policiamento da Capital (CPC) e da Força Tática do 1° Batalhão de Polícia Militar (1° BPM), resultou em sete prisões, uma delas a de um homem apontado como participante de pelo menos quatro homicídios na área. Ao longo das investigações conduzidas pela Polícia Civil, com colaboração dos setores de inteligência da Susepe e da BM, foram identificadas 52 pessoas com envolvimento nos atentados entre os grupos rivais, resultando num total de 32 prisões até a última segunda-feira.

Nesta quinta-feira (13/4), uma nova mobilização das forças de segurança resultou em duro golpe contra as organizações criminosas que provocaram os confrontos registrados em março. A Operação Fatura, desencadeada em ação integrada entre a SSP e a SJSPS, realizou a transferência de 10 líderes dos grupos envolvidos para a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (PASC), em celas individuais isoladas, de forma a impossibilitar qualquer contato com outros detentos ou comparsas fora do sistema prisional. Os apenados foram removidos de três unidades prisionais, a CPPA, a Penitenciária Estadual de Porto Alegre (Pepoa) e a Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas (PMEC).

O resultado de março provocou alta na Capital também no cenário acumulado, com o número de vítimas de assassinatos no primeiro trimestre passando de 68, em 2021, para 74, neste ano (8,8%). Ainda assim, o índice se manteve abaixo de qualquer outro ano da série histórica de contabilização para o período dos três primeiros meses do calendário.

No Estado, contudo, as expressivas reduções ocorridas em janeiro e fevereiro compensaram o quadro negativo de março, e o índice de homicídios no RS no primeiro trimestre se manteve em queda na comparação com o ano passado. O total caiu de 435 vítimas de homicídios em 2021 para 424 em 2022 (-2,5%).

À exceção da Capital e de Rio Grande, onde também foi adotado o reforço de policiamento – com a transferência temporária do 4º BP Choque de Pelotas para a cidade –  e a transferência de 12 detentos líderes de grupos criminosos para outras penitenciárias fora da região Sul, os municípios priorizados pelo RS Seguro se mantiveram como destaques positivos na redução de homicídios.

O terceiro mês do ano encerrou sem qualquer registro de assassinato em Capão da Canoa, Tramandaí, Guaíba e Cachoeirinha – este último município completou o segundo mês seguido sem mortes. Outro destaque é a cidade de Erechim, que de janeiro a março não registrou nenhum assassinato e lidera o ranking de reduções no trimestre – outras seis posições são ocupadas por municípios priorizados pelo RS Seguro.

Março fecha com cinco feminicídios a mais que em 2021 no RS 

O número de feminicídios no Estado em março subiu de três, no ano passado, para oito neste ano (166%). Entre as vítimas, apenas uma tinha medida protetiva de urgência (MPU). O dado reforça o diagnóstico apresentado pelo Mapa de Feminicídios divulgado pela Polícia Civil com análise de todos os 96 casos registrados no ano passado – 89,6% das vítimas (86) não tinham o amparo de MPU vigente. Com o resultado de março, o acumulado desde janeiro também fechou em alta, passando de 20 vítimas no primeiro trimestre de 2021, para 27 neste ano (35%).

O cenário evidencia, mais uma vez, a urgência de conscientização entre a população gaúcha quanto à necessidade de levar à polícia todo e qualquer caso de abuso contra as mulheres tão logo se tenha conhecimento do fato e seja qual for a gravidade aparente. Apesar da resposta das forças de segurança, com uma série de ações preventivas e elevado índice de resolução desse tipo de crime, uma mudança de contexto que faça prevalecer o respeito merecido pelas mulheres não será possível sem o engajamento da sociedade.

A denúncia, com anonimato 100% assegurado pelas autoridades, é o primeiro passo. Além do 190 da BM para situações de urgência, a SSP mantém o Disque-Denúncia 181 e o Denúncia Digital 181 (ssp.rs.gov.br/denuncia-digital) e a PC disponibiliza o WhatsApp 51 98444-0606 para a comunicação de qualquer suspeita de abuso.

Além desses canais, uma série de outras políticas públicas têm sido criadas e ampliadas visando a proteção da mulher e o combate à violência doméstica. Iniciado em 2019 pela PC, o projeto Salas das Margaridas já conta com 51 espaços especialmente preparado para o acolhimento de mulheres vítimas de abusos e agressões, espalhados por todas as regiões do Estado nas Delegacias de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA). A instituição conta ainda com 23 Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (23 DEAMs). Na Brigada Militar, as Patrulhas Maria da Penha (PMPs) mais que dobraram. O número de municípios cobertos passou de 46, em 2019, para 114, até o momento – um crescimento de 148%.

No final de março, o RS Seguro, por meio do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (EmFrente, Mulher), assinou acordo para implantação no Rio Grande do Sul do Programa Acolhe. Idealizada pelo Instituto Avon e Grupo Accor, com apoio técnico do Instituto para Desenvolvimento Sustentável (Indes), a iniciativa oferece abrigo temporário em hotéis para mulheres em situação de violência doméstica e seus filhos, caso necessitem deixar suas casas.