As Leis existem, mas o cumprimento ainda depende bem mais da conscientização do que de uma fiscalização pública. Em Erechim a proibição do uso de fogos com ruídos está em vigor desde maio de 2017. Só que ainda não há meios de fiscalizar o uso dos artefatos por particulares.

No Brasil já são muitos estados e municípios que sancionaram Leis proibindo o uso desses fogos com ruídos. A justificativa é respeitar idosos, doentes e animais. No Rio Grande do Sul essa lei foi aprovada em novembro deste ano, mas só começa a ser aplicada depois das festas de Natal e Ano-Novo. O motivo é que o governo do Estado tem, agora, um prazo de 90 dias para regulamentar o texto, ou seja, definir regras de aplicação e fiscalização da nova lei.

Lei em Erechim 

Em Erechim a legislação existe desde maio de 2017. De acordo o secretário municipal de Administração, Valdir Farina, a fiscalização é praticamente impossível. “A cidade tem mais de 50 bairros o que dificulta precisar com exatidão o local onde são acionados os fogos. Diante disso deve existir a conscientização da população no sentido de respeitar a Lei e não utilizá-los”, pondera.

Na abertura da programação natalina de Erechim, nesta sexta-feira, o show pirotécnico será realizado com fogos sem ruído, respeitando a Lei Municipal.