Agência Senado – A vinculação automática de vencimentos mensais recebidos por parlamentares e ministros dos tribunais superiores, pode ser derrubada amanhã(9), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Proposta de emenda à Constituição (PEC 62/2015) da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) a somatória de reajustes dessas remunerações e recebeu parecer favorável do relator, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

Esta mesma proposta também inclui a exclusão de equivalência integral de salários entre ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos demais tribunais superiores. No entanto, Randolfe alterou o texto, estabelecendo que os subsídios pagos no TCU serão fixados por lei ordinária e limitados a 95% do que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Atualmente, a Constituição federal estabelece o valor correspondente a 75% do subsídio pago aos deputados federais como teto para o subsídio de deputados estaduais e distritais. Quanto ao teto do que é pago aos vereadores, deve se basear em um percentual do subsídio dos deputados estaduais, definido em função do número de habitantes do respectivo município.

Depois de passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a PEC 62/2015 segue para dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado.