Agência senado – Para as eleições do próximo, um plebiscito irá acontecer e os cidadãos brasileiros poderão ser consultados sobre a redução de 18 para 16 anos da maioridade penal para crimes hediondos. É o que estabelece projeto (PDS nº 270/2015) do senador Eduardo Amorim (PSC–SE). Caso seja aprovada, o eleitor deverá responder sim ou não à seguinte pergunta: “No caso de cometimento de crime hediondo, o agente com idade entre 16 e 18 anos deve ser responsabilizado penalmente?”.

Ainda segundo o projeto, ficará cancelada a tramitação de proposição legislativa de qualquer espécie, que tenha envolvimento direto com a redução da maioridade penal, ainda que aplicável sob condições específicas ou apenas a determinados crimes, até que seja proclamado o resultado da consulta popular.