NEW AGE (NOVA ERA)

A crise atual é humanitária, holística em si e não pontualmente sanitária.

A imprevisibilidade absoluta do surto viral e, pois, a própria ingovernabilidade do seu manejo evidenciam o nada será como antes. Indistintamente, todas relações humanas estão alteradas, e, no momento, pouco pode-se fazer para aproximá-las da anterior normalidade recente.

As afetivas, reveladoras do melhor do ser humano, estão – na forma, não na essência –  mudadas. A proximidade deve trazer o amor, o conforto e o afeto entre próximos. Entretanto, proximidade e contato físicos não são recomendados, senão com cautelas, vedação ou limitação ditadas pelo elementar receio de ameaça à própria sobrevivência individual e/ou do grupo social ou por imposição legal. No reverso, a exiguidade espacial dos lares exacerba o atrito da natural diversidade de personalidades e acerba as almas com o sofrimento do incerto.

Nas atividades laborais, retorno ao pensador italiano Domenico de Masi (in O Ócio Criativo), que predisse ainda no século XX, ao expor suas ideias sobre homem e trabalho na sociedade pós-industrial, grosso modo, o teletrabalho e a exploração criativa do tempo de ócio individual para crescimento interior, partindo das premissas do trabalho excessivo e a possibilidade de labor no ambiente do lar. À evidência sob ótica otimista, nada contextualizado no impensável presente vivido…

O afastamento social também modificou, talvez com perfil de definitividade, o trato no comércio. Do frenesi urbano, a maior parte da população foi confinada ao limitado espaço dos lares, enquanto o tempo escoa, fonte não renovável e, pois, sem reposição… Inseparável unidade espaço diminuto/tempo vivido.

A insubmissão ao freio ao estilo de vida anterior é recriminada; e onde o curso da pandemia ditar, criminalizada. Direito limitadíssimo ao ir e vir.

Entretanto, o impositivo slowdown fez aflorar esta preciosidade da vida, verdadeiro tesouro imaterial: o tempo.

Não aquele tempo forjado na Idade Média, concessão divina, que levou usurários aos autos de fé da Inquisição e ao centro da crítica social em incontáveis obras literárias. Vide a genialidade do português Gil Vicente, in Auto da Barca do Inferno, obra-prima encenada pela primeira vez em 1517, ora publicada, com introdução e notas, pela L&PM, Porto Alegre, 2005.

A vida retomará ritmo. Não viveremos o Purgatório à eternidade. Da inércia ao ritmo a ser ditado pela normalidade do momento. Porém, o frenesi foi contido.

Apontam os tempos nova realidade, ditames de uma nova era, ainda no albor.

Trabalho em casa, certificação digital, transferência de valores e bens via senhas, cursos e conferências on line, aulas virtuais em todos os níveis de ensino, audiências e sessões de julgamento à distância, sessões legislativas on line, consultas on line em diversas áreas profissionais, cirurgias à distância com tecnologia robótica, desnecessidade de deslocamentos espaciais para compras, mais tempo com a família e amigos, aumento do tempo de lazer etc. Meros exemplos. Tudo já há algum tempo incorporado à vida diária, mas com outro formato. Nada aparentemente novo, mas tudo novo, porque o tempo das coisas irremediavelmente mudou. Não se trata de auto-restrição espacial, porque a curiosidade pelo desconhecido continuará a incentivar o turismo, provavelmente – superadas fobias – com muito mais vigor no pós-pandemia.

Relações pessoais, contratos, atos e fatos rotineiros voltarão, mas o tempo será o principal fator inicial de mudança. E gerador de novas mudanças. Tempo para pensar, em especial. Ou voltar a pensar. Dor e sofrimento levam a pensar.

A tecnologia traz qualidade à vida humana. Produção de alimentos em escala nunca imaginada, vacinas, hábitos de higiene, meios de transporte, formas de divertimento etc. E o mundo virtual, tecnologia mais caracterizadora do início de milênio, também foi incorporado nessas conquistas. Otimizou o tempo na normalidade e permitiu um mínimo de normalidade na exceção. E tornará a inovar no novel porvir de estabilidade. Indiscutível.

A mesma ferramenta imaterial semeadora de fake news é, no reverso, a conexão entre bilhões de pessoas ilhadas (os cálculos de hoje são de meia humanidade em isolamento forçado) e fonte praticamente instantânea de pesquisa e informação.

Igualmente, o bom uso da web permite a defesa de direitos individuais e coletivos, a imaterialidade do bem-estar coletivo, alimentos da alma.

O Estado não parou. Pontual e exemplificativamente, o Judiciário não parou. Os processos eletrônicos já tiveram marcha normalizada; os físicos demandarão algum tempo, mas terão definição de andamento normatizada. Atos a exigir presença física serão também adequados à realidade. Medidas iniciais a tanto já estão em vigor e outras em construção.

A essência do Estado é assegurar o bem-estar. Neste feixe de direitos fundamentais expressa ou difusamente garantidos, a própria segurança jurídica é um deles.

Inércias, ações extemporâneas e, principalmente, comportamentos erráticos dos membros de Poder não podem ser tolerados. O Poder precisa ser uno e demonstrar por atos essa unidade, base do exercício das atividades políticas de Estado. Mais do que diretrizes para eleição de prioridades, como, v.g., no Judiciário, uniformização de ações de massa decorrentes da crise humanitária; no Legislativo, presteza no trâmite de leis tendentes à normalidade da vida, e, no Executivo, linhas de conduta condizentes com o Estado de Direito e tutela material da população. Poder tripartite e sem compartimentalizar ideias, para manutenção da normalidade democrática e, essencialmente, a segurança jurídica do Estado como o conhecemos.

Arthur Schopenhauer, in A arte de escrever, crítico feroz da erudição sem rumo, pontuou que na república dos eruditos as coisas se passam em geral, …, onde cada um pensa somente nos seus benefícios próprios, procurando reconhecimento e poder para si, sem nenhuma consideração pelo bem comum, que com isso acaba sendo arruinado (op. cit., L&PM, 1ª ed., reimpressão de 2010, § 9°, pág. 28).

Ética, juízo crítico e comportamento de estadista: submissão individual e incondicional à lei. Tão-somente o que se exige de membros de Poder. Em tempos de exceção, mais ainda. Um ato ético é aquele que não prejudica a experiência ou a expectativa de felicidade de outras pessoas (Tenzin Gyatso, in Uma ética para o Novo Milênio, Sextante, Rio de Janeiro, 2000, pág. 58). Isto é elementar. Todavia, precisa ser repetido incansavelmente.

Juízo, ética e respeito. Diretrizes de governabilidade e garantia jurídica. Ou os inconsequentes iconoclastas da hora, leia-se radicais, tomarão conta da cena política.

A tecnologia da web e o retorno ao esquecido conceito de tempo, símbolos da nova era, são ferramentas para enfrentamento da questão. Com disponibilidade de tempo não antes vivenciada, há espaço a pensar e construir uma teia de engajamento não político, suprapartidário, solidário e compassivo, para garantir a ordem democraticamente constituída. Ou ficar na inação, deixar escoar o tempo e se sujeitar aos humores da ultrapassada autocracia.

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Quem é Breno Pereira da Costa Vasconcellos?

Consultor jurídico, inscrito na OAB/RS 15.642.
Atuou, desde os 25 anos, como Juiz de Direito nas Comarcas de Jaguarão, Mostardas, Seberi, Santo Ângelo, Viamão e Porto Alegre (na capital, atuou como titular na 16ª Vara da Fazenda Pública, 15ª Vara Cível, 1º Juizado e 7ª Vara Cível).
Trabalhou nos projetos de Conciliação Cível, Sentença-Zero, Falência e Concordatas, bem como de Família e Sucessões.
Em 1998, passou a atuar como juiz convocado na 2ª Câmara Especial do TJRS.
Promovido a Desembargador em 2001, ocupou o cargo até aposentar-se em 2016.
Com um senso de justiça inerente, exerceu a magistratura com muito zelo, respeito e seriedade. Seu nome é referência em celeridade processual e imparcialidade nas decisões. O cuidado, a dedicação e a honesta preocupação com cada caso são algumas das distinções que levam seu trabalho à impecabilidade.