No atual momento político, quando o Ministério da Cultura (MinC) é restabelecido somente após as manifestações indignadas e o apelo popular, é fundamental debater sobre o tema. Neste artigo não nos reportamos à dimensão
econômica da cultura para uma Nação (aliás, de suma importância), mas nos detemos apenas à questões dos instrumentos legais, a legitimação do discurso pró políticas amplas neste âmbito, e sua pertinência num país onde a diversidade cultural é marca registrada de seu povo.

Evidencia-se, desde alguns anos, que o conceito atribuído ao termo “patrimônio cultural”, que abrange “patrimônio histórico e artístico”, adquiriu dimensões mais amplas. Inicialmente, o termo foi atribuído para grandes monumentos com uma perspectiva estética em detrimento do aspecto histórico. Com a crescente urbanização
do século XX, que pautou a dinâmica urbana como um espaço de práticas sociais heterogêneas que expressam tempos e modos diferentes, percebeu-se a necessidade de preservação de cunho histórico também voltado à diversidade de manifestações culturais presentes em determinadas sociedades, notadamente aquelas que
originariamente tiveram na lida da terra sua pedra basilar.

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