TIRANOS

A imagem de poder absoluto quase sempre vem associada à de um ditador onipresente, caricata e ilustrativa de um passado bem distante. Salvo pela contemporaneidade, o retrato real do déspota não fica muito longe disso.

Sem a mesmice monocórdia de um libelo panfletário, o culto à imagem –  tão vetusto quanto as civilizações do Nilo e do Crescente Fértil, egípcios e mesopotâmios –  adornado em loas na eternidade das pedras esculpidas, é agora maquiado, envernizado e apresentado como novidade libertadora.

Stalin, Mussolini, Mao Tsé-Tung, Chiang Kai-shek, Fidel Castro, Che Guevara, Hitler, Lênin, Daniel Ortega, Somoza, Salazar, Franco, Pol Pot, modernos czares russos, modernos imperadores chineses, monarcas do petróleo, os do petróleo e dos diamantes de sangue e minérios estratégicos da África, Idi Amin Dada, Robert Mugabe, Saddam Hussein, teocracias radicais, governantes do apartheid, todos demais tiranetes latino-americanos, parâmetros extremos em Pinochet e Hugo Chávez, todos Generalíssimos e déspotas esclarecidos ao redor do mundo etc.

Lista infindável, mesmo observada tão-só a era contemporânea recente. E propositadamente enfadonha na extensa exemplificação, para sublinhar o óbvio. Brotam como erva daninha.

Por que a profusão de megalomaníacos a ocupar tronos? Por que todos os tiranos ocupam as posições ideológicas dos extremos–extremíssimos políticos? Por quê? Messianismo, culto à personalidade, egocentrismo e narcisismo infinitos, paternalismo, Reis-sóis, salvadores da pátria…

São eufemismos para a autocracia. Exercício do poder pelo poder, a raiz de todos os problemas.

Afora alguns reinos e impérios alinhados aos conceitos modernos de Estado de Direito, os autocratas atuais são oportunistas, que aguardam vácuos de liderança política, como falhas institucionais, fissuras culturais e econômicas nas sociedades, desastres naturais e outras calamidades humanitárias, como guerras intestinas ou externas, para tomar o Poder. Mas dali, na regra, não saem por vontade própria.

Apenas dois exemplos na História recentíssima, o genocídio da linha de frente russa na Segunda Guerra Mundial, pontualmente em Leningrado e Stalingrado, e o assalto final a Berlin, capital do Reich dos Mil Anos. O confronto dos insanos Hitler e Stalin, protagonistas e principais incentivadores do conflito. Massivo poder armado alemão na tentativa de varredura étnica. E a estratégia soviética de usar, como arma de guerra, o desespero de populações de suas cidades sitiadas, totalmente desassistidas – dizimadas menos pelo inimigo e mais por inanição, frio e execuções sumárias por deserção, traição ou não alinhamento ideológico (um milhão de russos mortos, oitocentos mil de inanição, dados somente no cerco de Leningrado; outro milhão de vítimas de ambos os lados no de Stalingrado). Tudo isenta e minuciosamente documentado (in Vallaud, Pierre. O cerco de Leningrado. Contexto, 2012, e in Beevor, Antony. Stalingrad. The Fateful Siege: 1942-1943. Penguin Books, 1998). E o assalto final ao Reich, na Berlin sitiada, massacre revanchista russo contra a população alemã também faminta e desprotegida, defendida basicamente por crianças, adolescentes e idosos (in Beevor, Antony. Berlin – The Downfall. 1945. Penguin Books, 2007).

As regras de convivência social, base da democracia, não são mero milagre, ato espontâneo. Todas conquistas da sociedade humana, sem exceção e especialmente as mais elementares, com o livre ir e vir e liberdade de expressão, foram obtidas após imenso sacrifício de vidas.

O pensador espanhol José Ortega y Gasset definiu a conquista civilizatória do bem conviver sobre a violência, suma da história da luta pelos Direitos Fundamentais e da democracia liberal. Trâmites, normas, cortesias, hábitos intermediários, justiça, razão! … Tudo isso serve para tornar possível a cidade, a comunidade, a convivência. … Civilização é, antes de tudo, vontade de convivência. (in Rebelião das Massas, 5ª ed., Vide Editorial, 2016, pág. 148). E acrescentou com o conceito de Estado, quando se obriga grupos nativamente separados a conviverem. Esta obrigação não é pura violência, mas supõe um projeto inaugural… Antes de tudo, o Estado é um projeto de fazer e programa de colaboração (op. cit., pág. 245).

Dissecando as ideias totalitárias dominantes na Europa pré-Segunda Grande Guerra, o filósofo espanhol, na antes nominada obra, publicada pela primeira vez em 1930, é de contemporaneidade assustadora, pois ideias totalitárias sempre existiram e florescem com muito mais vigor em períodos de agudas incertezas.

O ataque a instituições-pilares da democracia não tem mínima lógica. No Brasil, o canhestro propósito de ‘fechar’ o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal é ideia de irascíveis fanáticos, sequer minimamente preocupados com a coletividade e o bem comum. Querem anular as conquistas dos Direitos Fundamentais, que são ditos fundamentais pela sua função de sustentáculo da vida civilizada. Mais do que nunca, em especial nos períodos de depressão econômica, precisamos do Estado de Direito. Ordem constitucional, respeito à lei e à autoridade constituída.

Ditadores não aceitam contrariedade, reinam na paranoia e se alimentam de grupos radicais opositores pretensamente de ideologia antagônica. Na verdade, radicais contra radicais a se nutrirem do ódio recíproco. E – ironia extrema –  às vezes, tiranos chegam ao poder pela via democrática, como o notório caso do Partido Nacional Socialista, nazismo, na Alemanha.

Talleyrand (perfil traçado in Les Grands Duels qui ont fait la France – l’art da guerre politique, livremente traduzido como ‘Os Grandes Duelos que fizeram a França – a arte da guerra política’, Le Figaro/Perrin, Paris, 2014, capítulo 10, págs. 193-205), maquiavélico ministro e diplomata francês, sobrevivente a todos os regimes franceses entre o período pré-revolucionário de 1789 até, inclusive, o da segunda restauração da monarquia francesa, aconselhou Napoleão sobre os desmandos do poder absoluto. Célebre ditado: Com as baionetas, sir, pode-se fazer tudo, exceto uma coisa: sentar sobre elas (apud Ortega y Gasset, op. cit., pág. 208). Pela crueza, o conselho do ministro ao imperador não carece de interpretação.

Bárbaros radicais, ou no comando da nação ou seus opositores, estes na figura da oposição fisiológica da hora do desastre ou naquela já repudiada pelo voto direto porque medularmente corrupta, não servem ao nosso crescimento como nação civilizada. Em pânico ante as limitações impostas pela pandemia ainda em curso – eis o elemento desestabilizador – a maioria silenciosa não pode ficar à mercê das milícias extremistas, ideologizadas à direita e à esquerda.

Pensar, conversar e agir com lucidez. Precisamos criar as condições de estabilidade social, com a volta ao trabalho em segurança mínima. O errático abrir e fechar ou paralisar os meios de produção e serviços ao bel-prazer de estatísticas – e com visível vezo político ditado pelas eleições próximas – precisa ser regulado. Isto também alimenta a instabilidade geradora de radicalismos.

Momento crítico da nação, o Estado de Direito precisa permanente cuidado. As instituições democráticas vão além das pessoas de seus integrantes, por isso devem ser preservadas. São a nossa garantia de liberdade, inclusive para protestar contra o atual estado de paralisia geral.

Não precisamos de tiranos. Não queremos corruptos. Na próxima vez, saberemos escolher melhor do que nos últimos vinte anos. Mudemos o estado de coisas através de ações amparadas na Constituição Federal, ou seja, nas urnas e pelo poder do voto direto. Impensável outro caminho para mudança e retomada da normalidade. Isto é democracia.

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Quem é Breno Pereira da Costa Vasconcellos?

Consultor jurídico, inscrito na OAB/RS 15.642.
Atuou, desde os 25 anos, como Juiz de Direito nas Comarcas de Jaguarão, Mostardas, Seberi, Santo Ângelo, Viamão e Porto Alegre (na capital, atuou como titular na 16ª Vara da Fazenda Pública, 15ª Vara Cível, 1º Juizado e 7ª Vara Cível).
Trabalhou nos projetos de Conciliação Cível, Sentença-Zero, Falência e Concordatas, bem como de Família e Sucessões.
Em 1998, passou a atuar como juiz convocado na 2ª Câmara Especial do TJRS.
Promovido a Desembargador em 2001, ocupou o cargo até aposentar-se em 2016.
Com um senso de justiça inerente, exerceu a magistratura com muito zelo, respeito e seriedade. Seu nome é referência em celeridade processual e imparcialidade nas decisões. O cuidado, a dedicação e a honesta preocupação com cada caso são algumas das distinções que levam seu trabalho à impecabilidade.