Autoras: Ana Laura Fabian e Jaqueline Rigo de Souza

RESUMO

O presente artigo pretende relatar como o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) vem sendo abordado nas reuniões nacionais da Associação Nacional de PósGraduação e Pesquisa em Educação (ANPED), uma importante Associação de pesquisas sobre a Educação, usando como pontos centrais formação dos professores, as avaliações e os desafios do programa apresentadas nessas publicações. Esta pesquisa justifica-se pelo fato de que os professores devem ter acesso e conhecimento às publicações da ANPED, pois assim saberão o que é falado sobre o programa PNAIC, podendo, dessa forma, aperfeiçoar suas práticas cotidianas, pois há a possibilidade da troca de experiências, de debater sobre os conteúdos e dialogar com melhores ideias de ensino que estimulem e incentivem o interesse dos professores pela prática docente e por aulas de alfabetização de qualidade. Após análise documental de artigos publicados nas reuniões nacionais de 2015 e 2017, é possível concluir que o PNAIC é uma política que prevê práticas que planejam a formação da criança de modo que ela possa ser capaz de se autogovernar e aprender de forma organizada as novas habilidades que acabam por favorecer uma formação voltada ao mercado de trabalho. É possível deduzir isso ao analisar as práticas avaliativas que estão cada vez mais presentes no âmbito educacional, fortalecendo a preparação mediante a concorrência. Ao discutir sobre os desafios na implementação do PNAIC, pode-se perceber que o mesmo deve servir para que os docentes tenham mais preparo para lidar com as crianças, com métodos pedagógicos eficientes e inovadores que acompanham o avanço da sociedade, formando cidadãos com senso crítico, capazes de opinar e terem autonomia, sem a necessidade de seguir padrões impostos pela sociedade.

Palavras-chave: ANPED. PNAIC. Alfabetização.

1 INTRODUÇÃO

O presente estudo tem como intuito apresentar o que falam as publicações a respeito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) disponíveis na última reunião nacional no evento da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED) realizado em outubro de 2017, na cidade de São Luís, capital do Maranhão, visando conhecer quais são até o momento, reflexões, discussões e avaliações do programa em âmbito nacional.

A investigação justifica-se pelo fato do atual sistema educacional necessitar de novos métodos que complementem a formação dos professores, trazendo novas propostas e 1 Acadêmicas do Curso de Licenciatura em Pedagogia, orientadas pela professora Doutora Zoraia Aguiar Bittencourt, na disciplina de Alfabetização: teoria e prática II. E-mail: [email protected]. metodologias para trabalhar e aplicar em sala de aula. Consideramos que a criação do PNAIC colabora de forma expressiva para uma melhor e mais completa formação dos professores, oferecendo novas propostas pedagógicas e metodológicas, grupos de estudos, reuniões com pesquisas e debates. Nessa perspectiva, o objetivo da pesquisa é relatar os posicionamentos das publicações em relação à formação dos professores, avaliações e desafios do programa. A pesquisa foi realizada através de uma análise documental que, segundo Caulley (1981), busca identificar informações factuais nos documentos a partir de questões ou hipóteses de interesse. Através dela pode-se concluir que os professores, em especial os recém-formados na profissão e os que já atuam em escolas, serão beneficiados em conhecer como os trabalhos, publicados nas reuniões da ANPED, se manifestam em relação ao Pacto, considerando sua trajetória e situação atual, sabendo se este está progredindo ou regredindo. Com estas informações o professor poderá ter discernimento para realizar sua prática de acordo com o que o PNAIC oferece para uma melhoria na qualidade da alfabetização. O artigo se organiza da seguinte forma: na primeira parte, a introdução traz um apanhado geral sobre o que tratará o artigo, logo após direcionamentos metodológicos são indicados. Em seguida, a pesquisa é dividida em três tópicos, os quais abordam a formação de professores, as avaliações, desafios do programa PNAIC e os da pesquisa. Por fim, o artigo apresenta uma conclusão que responde o problema levantado na pesquisa junto a uma síntese dos principais resultados obtidos na pesquisa.

2 DIRECIONAMENTOS METODOLÓGICOS

A metodologia foi desenvolvida através de uma pesquisa das publicações sobre o PNAIC presentes na 37ª e 38ª Reunião Nacional da ANPEd realizadas, nesta ordem, em outubro de 2015 na cidade de Florianópolis e outubro de 2017 em São Luís/MA. Usando como palavra de busca “PNAIC” foram encontrados seis (6) artigos. Destes artigos dois (2) são da 37ª reunião e quatro (4) da 38ª. Após leitura dos mesmos, como nosso enfoque era o projeto de formação de professores, as relações das práticas avaliativas e os desafios na implementação do PNAIC, optamos em analisar e discernir quatro (4) destes trabalhos que apresentam análises relativas e pertinentes à nossa pesquisa. Da 37ª reunião consideramos o GT 12 – PNAIC E SUAS TRADUÇÕES – DESAFIOS E NEGOCIAÇÕES ENVOLVENDO OS PROCESSOS CULTURAIS DO CURRÍCULO – no qual os autores Axer e Rosário destacam sobre as adversidades que se encontram em relação à implementação e prática do PNAIC. Da 38ª Reunião foram utilizados dois (2) trabalhos no GT 8 – Formação de Professores –, no qual as autoras Furtado e Luz explanam respectivamente sobre as concepções da formação docente no PNAIC realizando um estudo das orientações prescritivas que fundamentam as práticas formativas do programa e sobre o Pacto e a Avaliação Nacional da Alfabetização(ANA) e o GT 13 – Educação Fundamental- neste trabalho os autores relatam sobre o PNAIC e impasses com a avaliação.

Diante disso, será feita uma análise documental, que, segundo Caulley (1981), busca identificar informações factuais nos documentos a partir de questões ou hipóteses de interesse. Os documentos constituem também uma fonte poderosa de onde podem ser retiradas evidências que fundamentem afirmações e declarações do pesquisador, representando ainda uma fonte “natural” de informação. É uma técnica exploratória que indica problemáticas que devem ser mais bem investigadas, através de outros métodos. Além disso, ela pode complementar as informações obtidas por outra técnica de coleta.

Assim, a análise documental nos leva à importância de entender o estado de conhecimento, que, para Morosini e Fernandes (2014), é conceituado como: […] a identificação, registro, categorização que levem à reflexão e síntese sobre a produção científica de uma determinada área, em um determinado espaço e tempo, congregando periódicos, teses, dissertações e livros sobre uma temática específica. Uma característica a destacar é a sua contribuição para presença do novo na monografia. (MOROSINI, FERNANDES 2014, p. 155) Considerando o contexto, o presente estudo se caracteriza como uma pesquisa do tipo estado do conhecimento pois para investigar como o PNAIC é abordado nas reuniões nacionais da ANPED, foi necessário realizar uma investigação dos artigos publicados entre 2015 e 2017, usando como foco as teses que apresentam análises sobre a formação de professores, as práticas avaliativas e os desafios de implementação do programa.

3 O PROJETO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES NO PNAIC

O Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) foi criado pelo Ministério da Educação (MEC) no ano de 2012 e o início de suas atividades se deu em 2013. Para que os estados e municípios fossem contemplados com o programa, foi necessário fazerem adesão por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR) junto ao Ministério da Educação (MEC). O PNAIC é considerado pelo próprio MEC como o maior programa de formação continuada de professores por ele desenvolvido. A formação continuada, segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério da educação básica, instituída pela Resolução do Conselho Nacional de educação Nº 02/2015, de 1º de julho de 2015, tem a finalidade principal de garantir “a reflexão sobre a prática educacional e a busca de aperfeiçoamento técnico, pedagógico, ético e político do profissional docente” (BRASIL, 2015, p. 11).

Sabemos que a formação continuada contribui para o desenvolvimento das práticas pedagógicas, oportunizando que o professor tenha acesso a novos conhecimentos com embasamento teórico e reflexão critica para aperfeiçoar, quando necessário a sua prática. Para o PNAIC, segundo Furtado (2017, p.9), “a formação continuada de professores é uma necessidade para atender as demandas da sociedade atual, considerando que somente a formação inicial não consegue garantir ao professor o devido preparo.” A autora atribui isso às mudanças que ocorrem constantemente na sociedade exigindo que o docente esteja sempre buscando novas perspectivas para a formação. Segundo Furtado (2017, p.3): Todo projeto de formação docente, quando pensado, se apropria de uma determinada concepção que orienta o processo pelo qual se desenvolverá suas ações. Mesmo quando não expressa diretamente sua opção política por um determinado modelo, fica implícito entre suas linhas, por meio do conteúdo que expressa, a opção teórica a que ele se alinha.

Portanto, é indispensável o reconhecimento deste modelo por parte dos professores, já que direta ou indiretamente é neste modelo de docente que está querendo se consolidar para atuar na educação das nossas crianças, adolescentes, jovens e adultos. De acordo com a perspectiva da sociedade do conhecimento, o princípio da educação ao longo de toda a vida teve fortes implicações para a formação docente, mudando o foco da formação inicial para a continuada sob o argumento de que é preciso que os professores estejam preparados para lidar com essa realidade na qual os conhecimentos se tornam obsoletos com muita facilidade. No âmbito do PNAIC a ela é atribuída a missão de […] provocar uma série de transformações nas orientações dos sistemas educativos, na cultura escolar, como também diversas reformas nos métodos de ensino. Isso implicaria por outro lado, uma mudança de mentalidade na vida profissional docente. (BRASIL, 2012, p. 9).Portanto, é indispensável o reconhecimento deste modelo por parte dos professores, já que direta ou indiretamente é neste modelo de docente que está querendo se consolidar para atuar na educação das nossas crianças, adolescentes, jovens e adultos. De acordo com a perspectiva da sociedade do conhecimento, o princípio da educação ao longo de toda a vida teve fortes implicações para a formação docente, mudando o foco da formação inicial para a continuada sob o argumento de que é preciso que os professores estejam preparados para lidar com essa realidade na qual os conhecimentos se tornam obsoletos com muita facilidade. No âmbito do PNAIC a ela é atribuída a missão de […] provocar uma série de transformações nas orientações dos sistemas educativos, na cultura escolar, como também diversas rPortanto, é indispensável o reconhecimento deste modelo por parte dos professores, já que direta ou indiretamente é neste modelo de docente que está querendo se consolidar para atuar na educação das nossas crianças, adolescentes, jovens e adultos. De acordo com a perspectiva da sociedade do conhecimento, o princípio da educação ao longo de toda a vida teve fortes implicações para a formação docente, mudando o foco da formação inicial para a continuada sob o argumento de que é preciso que os professores estejam preparados para lidar com essa realidade na qual os conhecimentos se tornam obsoletos com muita facilidade. No âmbito do PNAIC a ela é atribuída a missão de […] provocar uma série de transformações nas orientações dos sistemas educativos, na cultura escolar, como também diversas reformas nos métodos de ensino. Isso implicaria por outro lado, uma mudança de mentalidade na vida profissional docente. (BRASIL, 2012, p. 9).eformas nos métodos de ensino. Isso implicaria por outro lado, uma mudança de mentalidade na vida profissional docente. (BRASIL, 2012, p. 9).v

Assim, o foco das propostas de formação continuada recaiu para a problemática da prática pedagógica do docente, considerando que a mudança de postura do professor poderia resultar na melhoria dos processos educativos, argumentando que os professores não estão preparados para enfrentar os desafios contemporâneos, sendo necessária uma mudança de mentalidade para a prática na atualidade.

Ao apresentar os princípios que deveriam nortear a prática formativa, o caderno do PNAIC se posiciona contrário à dualidade entre teoria e prática que pode se fazer presente em cursos de formação continuada de professores. Expressa, desta forma, que o programa é capaz de superar tal divisão evidenciando o enunciado de posicionamento do teórico Imbernón, que, […] se deve buscar sempre um equilíbrio entre a teoria e a prática, seja na formação inicial ou continuada. Para o autor, ‘a solução está em potencializar uma nova cultura formadora, que gere novos processos na teoria e na prática de formação, introduzindo-nos em novas perspectivas e metodologias’. (IMBERNÓN, 2010 apud BRASIL, 2012, p. 11) Sobre a formação dos professores, estes poderão integrar-se a esse processo de modo ativo, ou não. O comprometimento de modo ativo possibilita uma mudança no desempenho pedagógico diário. Furtado (2017) considera que “a formação continuada necessita de atenção por envolver sentimentos e comportamentos profissionais e pessoais e as mudanças pedagógicas devem levar em consideração os interesses dos professores.” Para o mesmo autor,“a ação de não considerar alguns aspectos essenciais envolvidos nesse processo pode direcionar os esforços destinados à formação para o sentido contrário.”(FURTADO, 2017). Aqui, entendemos a importância da formação de professores, tanto em âmbito de profissionalização como de humanização, no qual estes processos precisam complementados para uma formação de qualidade.

4 RELAÇÃO DAS PRÁTICAS AVALIATIVAS COM O PNAIC

Ao abordar a relação da avaliação com o PNAIC, temos o intuito de analisar o quanto as práticas avaliativas são elaboradas e planejadas já com o objetivo de orientar e a encaminhar, de uma forma padronizada, os cidadãos e a sociedade, visando formar crianças capazes de governarem a si mesmos, sendo crucial que estejam constantemente aprendendo novos conteúdos, privilegiando o ensino por meio da concorrência e verificação das habilidades dos alunos. O Pacto busca a aprendizagem em um tempo “certo”, “ideal”, ou seja, como o próprio nome do programa já diz, em uma “idade certa”. Em relação ao uso cada vez mais frequente da avaliação em salas de aula, VeigaNeto (2012. p 12) destaca: O que é novo é a exacerbação da avaliação, em termos da sua intensidade e principalmente da sua onipresença e atravessamento em todas as esferas da nossa vida. É novo, também e não menos importante, o caráter radicalmente econômico que a avaliação assume nas sociedades neoliberais. E, em termos educacionais, nunca será demais repetir: o que é novo é fazer da avaliação uma tecnologia de inspiração econômica que não apenas classifica, segrega, posiciona, hierarquiza, mas que também ensina, promove e naturaliza a classificação, a segregação, o posicionamento e a hierarquização sociais Portanto, compreende-se que as recentes práticas pedagógicas, no contexto do PNAIC, que são adotadas em salas de aula, possuem caráter de racionalidade neoliberal, no qual sofrem com essa influência de ideologia que tem como objetivo ressaltar a necessidade da avaliação.

Embora as avaliações sejam constantes e, por isso, cada vez mais presentes na escola, a prática da reprovação só poderá acontecer no 3º ano, momento em que será fechado o ciclo da alfabetização, eis que as crianças do 1º e do 2º ano do Ensino Fundamental vão sendo passadas de um ano a outro sem atrasos. Assim, percebemos que a avaliação passa a ter o papel de diagnosticar o não aprendizado, com vistas não a reprovar o estudante, mas sim fazer com que as práticas pedagógicas sejam revistas para permitir que o aprendizado ocorra. Neste processo de presença constante da avaliação, estão as avaliações em larga escala. Nos três primeiros anos, a Provinha Brasil e a Avaliação Nacional da Alfabetização – ANA, são usadas anualmente para constatar o andamento de aprendizagem dos estudantes e pensadas para, a partir de resultados obtidos, redimensionar os rumos das ações no PNAIC. Sendo assim, percebemos como está se dando a política do PNAIC, que não apenas busca a aprendizagem em um tempo “certo”, “ideal”, ou seja, como o próprio nome do programa já diz, em uma “idade certa”. mas também planeja métodos para ser capaz de avaliar como está ocorrendo esse processo, quais são suas dificuldades e limitações. No entanto, segundo Gonçalves e Mota(2017) “a avaliação nos dias atuais parece deslocar seu eixo para práticas que precisam ser diárias e permanentes.[…] a avaliação parece impulsionar os rumos pretendidos na educação, ocupando a centralidade nos processos educativos.” Ainda, segundo Gonçalvez e Mota (2017), […] atualmente, vivemos uma perspectiva de regulação das práticas, com um estado avaliador, que prevê em suas políticas a cobrança de um resultado final, de forma que tudo e todos devem passar pela avaliação. A a avaliação, assim vista, apresentase como uma forma de controle externo; em outras palavras, é uma forma de avaliação no sujeito para o sujeito e é organizada a partir, também, de uma liberdade regulada.

Entretanto, os professores estão sendo, cada vez mais, responsabilizados pelo governo como os produtores do desempenho dos alunos nas avaliações nacionais, como a Provinha Brasil a na Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA), sendo desconsiderado procurar saber se os profissionais contam com condições adequadas de trabalho. Com isso, o governo busca “pressionar” os professores para que alcancem resultados favoráveis nas avaliações realizadas na escola. Sendo assim, a avaliação acaba por funcionar como uma forma de controle sobre o trabalho dos professores, que se sentem angustiados em meio à contradição de exercerem suas intenções de práticas pedagógicas e atenderem as demandas do governo para que alcancem os resultados almejados por estas esferas de poder.

5 DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DO PNAIC

As adversidades encontradas no programa PNAIC são pertinentes de nossa reflexão enquanto docentes. No que se refere à formação continuada de professores, é preciso, segundo Luz (2017) “que esta se torne uma política de Estado e não de Governo, que se manifesta pela descontinuidade e pela tendência utilitarista, tendo em vista que está intimamente relacionada à busca de melhores resultados nas avaliações, por meio da mensuração de notas.” Ou seja, o Pacto deveria servir para que os docentes tenham mais preparo para lidar com as crianças, com métodos pedagógicos eficientes e inovadores que acompanhassem o avanço da sociedade, formando cidadãos com senso crítico, capazes de opinar e terem autonomia e não apenas seguir padrões já pré-determinados e viver em meio a competições e disputas, sendo definido a partir de suas “notas”.

O programa PNAIC vai além da proposta de um programa de formação de professores, pois, ao analisarmos os seus documentos, formações e publicações (materiais didáticos), temos ele como referência na produção curricular e cultural. No entanto, segundo Axer e Rosário (2015) “toda e qualquer produção curricular será sempre um processo contínuo de sentidos incompletos, logo uma tarefa sem conclusão, continuamente vivenciada.”

É preciso, também, que os profissionais envolvidos neste processo estejam devidamente preparados para realizarem uma formação que agregue novos saberes aos docentes, com possíveis práticas e métodos pedagógicos inovadores. Contudo, deve-se disponibilizar aos professores condições favoráveis para usufruir de seus processos de formação e com garantia para uma atuação profissional consistente. Ainda no que diz respeito aos desafios, em relação às avaliações em larga escala (Provinha Brasil e ANA) podemos perceber que os professores também sofrem cobranças e ficam em meio às contradições entre as orientações do governo e as práticas pedagógicas, em meio às cobranças provenientes de diversas frentes, vivenciando conflitos, angústias e insegurança na prática pedagógica com as crianças.

6 CONCLUSÃO
De acordo com a problemática lançada em nosso artigo, pode-se concluir que o PNAIC é abordado nas reuniões da ANPED em várias situações, mas principalmente quando a questão é sobre formação continuada. Os relatos sobre o Pacto aumentaram de uma reunião à outra.
Na 37ª Reunião Anual(2015) as pesquisas do PNAIC focaram mais nos desafios, técnicas e teorias do programa (desafios estes, citados em nossa pesquisa) já à 38ª (2017) entrou em detalhes sobre o projeto de formação docente que o Pacto oferece e também sobre suas práticas avaliativas (os dois tópicos são apresentados na pesquisa), nesta reunião também abordaram uma análise de acordo com o PNAIC sobre a inclusão escolar no ciclo de alfabetização.

Pode-se observar que, em relação a formação dos professores, o PNAIC tem uma proposta para conciliar a teoria com a prática, fazendo com que uma não se sobressaia a outra, no entanto isso não acontece e o professor acaba se submetendo, à prática formativa do Pacto.

Sendo assim, segundo Luz (2015), A formação continuada promovida pelo Pacto Nacional, seguindo a trajetória de
busca por melhores resultados educacionais, tende em ocasionar a intensificação e a precarização do trabalho docente, sem contar que, por ter surgido em decorrência da pretensão de obtenção de resultados satisfatórios em avaliações nacionais, aponta para uma tendência utilitarista dessa formação. No entanto, segundo Gonçalves e Mota (2017) “as práticas avaliativas vem sendo utilizadas enquanto impulsionadoras que apontam para caminhos previamente pensados, com a intenção de conduzir os indivíduos e a coletividade”. As avaliações nacionais não têm sido relacionadas à melhoria das condições de trabalho e formação dos professores, mas há responsabilização dos docentes pelos resultados educacionais, sem considerar os recursos disponíveis de cada escola. O processo de avaliação da educação básica está centrado em instrumentos de avaliação, como a Provinha Brasil e a ANA, que fragilizam o trabalho docente, promovendo a competitividade entre as escolas na busca por melhores resultados
sem considerar as condições sociais e econômicas em que estão inseridos professores e alunos.

Existe, ainda, a cobrança por parte dos órgãos públicos de educação em relação às práticas dos docentes para alcançar os resultados desejáveis em avaliações de larga escala. Em meio a contradições, pressões e angústias estão imersos os professores e alunos dos anos iniciais do ensino fundamental. De um lado, os alunos tentando alcançar notas altas para que sua escola não fique para trás, se tornando competitivos e, do outro lado, os professores pressionados pelos órgãos do governo, que querem mudanças constantes na prática dos professores para alcançar os patamares desejáveis.

Para a mudança destes cenários problemáticos, acreditamos que se deve adotar uma política na educação básica que promova a participação efetiva, a autonomia e resultados destinados à intervenção para a melhoria da qualidade na escola pública. É necessária a reorientação da política educacional para a educação básica que priorize uma educação com qualidade social, acessível à maioria da população, com os princípios de inclusão social e no desenvolvimento de pessoas críticas.
REFERÊNCIAS
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